Usos e racionalidades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) segundo a análise dos instrumentos de ação pública (1996-2016)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Reichow, Anderson de Mello
• Orientador(a): Ramos, Marilia Patta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Políticas públicas; Assistência social; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Sociologia
• Palavras-chave em Inglês: Eradicating Child Labor Program; Instruments of public action; Social assistance; Social assistance system; Sociology of public action
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/257649

Esta dissertação corresponde ao trabalho de mestrado em Sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e examina a ação pública de erradicação do trabalho infantil no Brasil. O recorte abrange a trajetória do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - o PETI, de 1996 até o período subsequente ao seu redesenho (2016). O objetivo da pesquisa é a compreensão acerca dos usos e racionalidades do PETI segundo o modelo de análise proposto pela categoria dos Instrumentos de Ação Pública. Para isso, realizou-se uma análise documental, tomando-se a trajetória dos atos normativos como uma forma de identificar os usos e os objetivos da ação pública. A seleção dos documentos seguiu duas balizas: a primeira, a trajetória do próprio PETI, analisada a partir de seus documentos de regência; a segunda, as conexões do PETI com o seu sistema mais amplo de regulação, isto é, a Assistência Social, observados, também, os documentos produzidos em âmbito federal. A estruturação micro-institucional do programa revelou a partir do contraste entre o seu objetivo proclamado e os seus usos concretos, estes identificados a partir das inovações, modificações e permanências da ação pública. A partir da captura dessas mudanças no PETI e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, foram agrupados seis aspectos que exprimem as alterações capturadas: (1) a padronização, (2) a adoção de serviços multifuncionais, (3) a consolidação de práticas específicas de indução, (4) o uso de novas formas de regulação, (5) a imposição de uma nova organicidade no programa e (6) a sustentação de mensurações específicas do Censo Suas. Os usos do programa evidenciam que o seu aspecto instrumental o levou a ocupar papeis que, ao longo do tempo, gerou diferentes oportunidades aos atores e estruturou de maneira cambiante as suas linhas de atuação. O caráter instrumental do PETI indica que o programa inicialmente se revelou como um instrumento à serviço da gestão do SUAS, antes de convergir, a partir do redesenho, para a busca de novo protagonismo na ação de erradicação do trabalho infantil, especialmente pela mobilização de sentidos destinados ao preenchimento de lacunas do SUAS.