Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Jobim, Rosana de Souza Kim |
| Orientador(a): |
Barzotto, Luciane Cardoso |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/216496
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Resumo: |
Atualmente, um dos temas mais trabalhados na academia vem a ser o compliance. Entretanto, o direito do trabalho, apesar ser considerando um ramo autônomo, não dispensou maiores atenções ao tema. Diante desta abstração doutrinária, este trabalho tem como objetivo central identificar quais os fundamentos normativos que viabilizam e condicionam o compliance laboral. Visando responder ao reclamo suscitado, utiliza-se uma bibliografia interdisciplinar que permite: a. analisar com profundidade o surgimento do instituto do compliance; b. conceituar o instituto no âmbito laboral; c. dissecar o poder diretivo do empregador, relacionando-o com os pilares do compliance; bem como, d. contrapor os direitos inespecíficos do empregado, a saber: direito à informação; direito à intimidade; e direito ao contraditório e à ampla defesa, com os pilares do compliance. |
