A organização do tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e os seus 40 anos de existência : retrospectiva e perspectivas como ferramenta de integração regional para a sustentabilidade amazônica

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Macedo, Marcus Vinicius Aguiar
• Orientador(a): Filippi, Eduardo Ernesto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Cooperação internacional; Acordo internacional; Sustentabilidade
• Palavras-chave em Inglês: Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO); Amazon; Deforestation; Sustainability
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/209956

O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), também conhecido como Pacto Amazônico, é um acordo firmado em 1978 pelo Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname sob os princípios da equidade e busca do desenvolvimento harmônico, tendo surgido principalmente para reforçar a soberania dos Estados Amazônicos sobre o território e os recursos naturais da Panamazônia. O Pacto Amazônico se reconfigurou em 1998, quando é assinado o Protocolo de Adendo ao TCA, com a criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), dotando-lhe de uma secretaria permanente e orçamento próprio. Criada a OTCA, o Pacto Amazônico incorporaria ao seu escopo a busca do desenvolvimento sustentável, legitimando a gestão compartilhada da Panamazônia por intermédio da concertação internacional de caráter socioambiental. Este trabalho visa fazer uma retrospectiva das ações de cooperação levadas a efeito no âmbito do TCA/OTCA, e analisar os seus desafios futuros no campo da sustentabilidade, tendo-se em vista a nova conjuntura política na região, marcada por uma ascensão de governos identificados a um movimento de retrocesso da globalização, realidade esta havida por último no Brasil, com a instalação de projetos de governança menos voltados à integração regional e ao tratamento de temas universais, como a defesa do meio ambiente e a proteção aos direitos das populações indígenas, questões estas afetas ao plexo institucional da OTCA.