O papel dos burocratas de médio escalão na implementação da lei da liberdade econômica : um estudo de caso no Município de Campo Bom/RS

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Moraes, Patricia da Silva
• Orientador(a): Silva, Dakir Larara Machado da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Liberdade econômica (Direito); Estudo de caso; Campo Bom (RS)
• Palavras-chave em Inglês: Public policy; Implementation of public policies; Mid-level bureaucrats; Law of economic freedom
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/264238

Este trabalho dissertativo é contextualizado no âmbito da implementação da Lei da Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, tendo como recorte de abrangência o município de Campo Bom, no Rio Grande do Sul. Partindo do constructo teórico sobre políticas públicas, implementação de política pública e atuação dos burocratas de médio escalão, a pesquisa buscou compreender o papel e a influência desempenhados pela burocracia de nível intermediário na implementação da Lei no município. Como objetivos específicos, buscou-se identificar e traçar o perfil dos burocratas que atuaram na implementação; examinar a trajetória da legislação e o papel desses burocratas no processo; verificar como esses atores mobilizaram os aprendizados, conhecimentos técnicos e a experiência como fatores de influência; analisar como se conformam os processos internos que orientam a fiscalização das pessoas jurídicas beneficiadas pela implementação da lei. Para isso, a abordagem metodológica escolhida foi a qualitativa, tendo como estratégia o estudo de caso, com o uso de técnicas de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Como principais resultados, o estudo evidenciou que o conhecimento técnico especializado, aliado à experiência no trabalho de campo e ao protagonismo dos burocratas de médio escalão, apresentaram-se como fatores influenciadores do processo decisório que envolveu a implementação da Lei no município. Além disso, os burocratas de nível intermediário demonstraram sua importância no processo das políticas públicas, com suas habilidades de diálogo técnico e político com a burocracia de alto escalão, atuando como implementadores e policymakers simultaneamente.