Tuberculose em prisões, ensino e saúde : instrumentalizando por multimídia operadores do direito

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pastoriz, Liliane Dreyer da Silva
• Orientador(a): Rosa, Roger dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação em saúde; Prisões; Direito à saúde; Tuberculose
• Palavras-chave em Inglês: Tuberculosis; Prisons; Right to health; School; Teaching in health; Public health
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/197839

A tuberculose é uma doença de caráter infeccioso que apresenta expressiva magnitude global e constitui pauta recorrente no sistema carcerário. A ausência de fluxo de comunicação entre os setores de saúde nas casas prisionais e os operadores do direito traz à tona uma das causas do abandono do tratamento da tuberculose por indivíduos em execução da pena: decisões judiciais que desconsideram a doença e o tratamento que os apenados estão recebendo. A terapia aplicada à tuberculose está disponível em todo o território nacional, é fornecida exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seu abandono é uma das variáveis adversativas mais relevantes no tratamento. A cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul (RS), tem elevados índices de tuberculose, HIV/AIDS como coinfecção da tuberculose, ou como sorologia positiva não associada. Objetiva-se instrumentalizar operadores do direito do RS sobre tuberculose no sistema penitenciário sob o ponto de vista de saúde pública. Busca-se intervir na ausência de informação teórica e técnica acerca dos temas relacionados à doença no sistema prisional e na educação ineficiente em saúde nesta área (execução da pena). A ausência de conhecimento específico dos operadores do direito sobre tuberculose poderá ser mitigada por meio de ações de Educação Permanente que qualifiquem as decisões exaradas nos processos de execução criminal, com o aprimoramento das comunicações entre os profissionais responsáveis pelo manejo dos programas estatais. Essas melhorias poderão ser obtidas por meio de mail-list e de informação regular por newsletter, que são propostos e se destinarão ao Ministério Público do Estado do RS e aos Promotores de Justiça com atuação na área da execução criminal e saúde pública. Ações intersetoriais que envolvam disseminação da informação podem ser importantes na medida em que o conceito ampliado de saúde passa a ser entendido por operadores de direito, transcendendo a ausência de doença e buscando entender o contexto de inserção dos sujeitos.