Sociedade anônima do futebol: natureza jurídica, "fair play financeiro" e o problema do "multi club ownership"

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Franco, João Roberto Ferreira
• Orientador(a): Bagnoli, Vicente
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: sociedade anônima de futebol; natureza jurídica; função social; direito concorrencial; “multi club ownership”; “fair play” financeiro
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40299

O trabalho tem como objetivo o estudo da Sociedade Anônima do Futebol (Lei 14.193/21), delimitando sua natureza jurídica, função social e seus impactos na sociedade brasileira, com foco na relação deste novo ramo de negócio com o direito de concorrência. Atualmente no mercado de futebol mundial muitos grupos surgiram para atuar especificamente neste ramo de negócio com aporte de grandes somas de dinheiro. Tais grupos, movidos pelo poder do capital, adquirem e adquiriram clubes empresas nos mercados locais se tornando conglomerados internacionais. Esta prática do mercado por gerar conflito com o produto futebol, que são as competições esportivas, ganhou o nome de “multi club ownership” que é quando dois ou mais clubes são controlados pelo mesmo grupo. O problema reside quando estes clubes (controlados pelo mesmo grupo) participam das mesmas competições ocasionando comprometimento da lisura no esporte e no próprio mercado devido ao conflito de interesses, com impactos inclusive, no “fair play financeiro”. Justifica-se o estudo deste fenômeno pelo fato de que com o advento da Lei da SAF no Brasil, o mercado local também pode ser afetado pelo “multi club ownership”. Atualmente já existem clubes empresas no Brasil que fazem parte destes grupos internacionais que controlam outros clubes empresas em outros mercados. É preciso identificar esta questão e suas consequências para o mercado local de futebol enquanto a legislação da SAF ainda passa pelo processo de adaptação e interpretação em que é possível sugerir mudanças e consolidação jurisprudencial sobre o tema. A pesquisa procura identificar o problema, analisar os outros mercados e os impactos do “multi club ownership” nestes mercados, inclusive os impactos no “fair play financeiro”, e como as entidades de futebol como a UEFA e a FIFA estão enfrentando a questão. Com base nestas informações é que o trabalho, analisando o mercado local, propõe soluções para o problema. Por fim, o estudo pretende contribuir com uma análise do mercado de clubes empresas a nível global, delimitando a natureza jurídica da SAF, sua função social e como a questão do “multi club ownership” e do “fair play financeiro” podem fazer parte da legislação que regula a SAF de modo a proteger os interesses do próprio mercado e da sociedade em geral.