O regime jurídico do financiamento eleitoral brasileiro e seu controle por via da transparência: um estudo comparado

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Lorencini, Bruno César
• Orientador(a): Caggiano, Monica Herman Salem
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: eleições; financiamento eleitoral; democracia; transparência; corrupção; poder econômico
• Palavras-chave em Inglês: elections; financing elections; democracy; transparency; corruption; economic power
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23944

O financiamento eleitoral é um dos temas centrais do debate político contemporâneo na maior parte dos Estados democráticos ocidentais. A razão disto é exatamente a crescente importância do elemento financeiro nas eleições e a sensibilidade de tal campo a vícios como a corrupção e o abuso de poder econômico. A necessidade de o Estado intervir em tal fenômeno, sem prejudicar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, justifica um estudo minucioso acerca do regime jurídico a ser adotado, o qual deve eleger como premissa o controle do fluir financeiro mediante técnicas de transparência.