O sistema brasileiro da inovação e seus desafios perante questões políticas, econômicas e sociais

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Silva, Edson Schrot da
• Orientador(a): Luis, Alessandro Serafim Octaviani
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: política da inovação; economia da inovação; tecnologia e aspectos sociais; estrutura; sistemas e incentivos para a inovação
• Palavras-chave em Inglês: innovation policy; innovation economy; technology and social analyses; system; structure and tax breaks for innovation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23850

Este trabalho apresenta uma análise sistemática da estrutura e da legislação que regulamenta o tema inovação no país. Na pesquisa, denota-se que a inovação é um tema transversal e reflete questões políticas, jurídicas, econômicas e sociais como democracia, domínio econômico, intervenção estatal, segurança jurídica, tecnologia, cultura e valores sociais, sendo todos devidamente trabalhados de maneira aprofundada e entrelaçada nos capítulos do presente estudo. Ao se defrontar, por exemplo, com o conceito de inovação do artigo 17, da Lei no 11.196/2005, estuda-se a sua indeterminação, o que traz à baila reflexões pontuais e inéditas sobre sua segurança jurídica. Outrossim, quando se retrata os resultados atuais das políticas e estruturas adotadas no país para o assunto, exige-se um aprofundamento sociológico da cultura de inovação existente e do papel dos agentes da inovação como Governo, Universidades, Centros de Pesquisas, Empresas e Movimentos Sociais em sua disseminação. Também são retratados neste ponto, os artigos 218 e 219 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípio da eficiência do artigo 37°, caput, do mesmo diploma normativo, com método comparativo com outros países; e, princípio democrático inspirando as políticas e decisões dos órgãos de inovação do país. No campo econômico são apresentadas questões sobre intervenção, estruturalismo econômico, domínio econômico pela inovação, privilégios industriais e incentivos fiscais, cuja ótica envolve revisão bibliográfica, consulta a sítios oficiais de pesquisa, decisões administrativas e judiciais inerentes.