Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Pazeto, Phillip Brandão |
| Orientador(a): |
Matsushita, Mariana Baeta Neves |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38357
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Resumo: |
Esta dissertação tem como objetivo a investigação da regulação e tributação de criptoativos no Brasil, com foco na complexidade inerente à caracterização jurídica desses ativos digitais. O estudo examina o atual arcabouço normativo, com a finalidade de desenvolver uma aplicação teórica e analisar o subsequente desdobramento jurisprudencial no contexto brasileiro contemporâneo. Adotando um método de pesquisa dedutivo, a pesquisa realiza uma revisão bibliográfica abrangente, estabelecendo uma definição jurídica para as criptomoedas e explorando os princípios tributários fundamentais e os desafios associados à sua regulamentação. Busca assim esclarecer os aspectos jurídicos dos chamados ativos digitais e suas dinâmicas, com o propósito de assegurar a segurança e a previsibilidade na tributação regulatória e na disponibilidade jurídica econômica dos criptoativos, bem como em suas operações, a fim de contribuir para a compreensão e o manejo efetivo desses ativos no ambiente regulatório e econômico. |
