O processo estrutural e a incorporação de tecnologias no sistema único de saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Meneguim, Lincoln Pereira da Silva
Orientador(a): Pierdoná, Zélia Luiza
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33685
Resumo: A presente dissertação tem por objeto analisar o papel do processo estrutural na incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde brasileiro. Analisam-se os padrões e requisitos internacionais para incorporação de tecnologias aos sistemas nacionais de saúde pública, verificando-se ser necessária a realização do processo conhecido como avaliação de tecnologia em saúde (ATS). Estuda-se a avaliação de tecnologia em saúde para compreender quais as etapas imprescindíveis para uma avaliação bem-sucedida, segundo padrões internacionais. A seguir estuda-se a possibilidade de o Judiciário realizar a avaliação de tecnologias em saúde e, portanto, a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde, bem como a possibilidade de utilização do processo estrutural para promoção de tal incorporação. Analisa-se, por fim, o processo administrativo de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde concluindo tratar-se de autêntico processo estrutural que soluciona, dentro dos limites das possibilidades fáticas, o problema estrutural da incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde.