Consórcios intermunicipais e (sub)desenvolvimento

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Guilherme Lima e
• Orientador(a): Nohara, Irene Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: consórcios intermunicipais; desenvolvimento; subdesenvolvimento; direito econômico; direito administrativo; federalismo
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29231

O presente estudo objetivou a investigação das potencialidades dos consórcios públicos intermunicipais à superação do subdesenvolvimento em uma perspectiva furtadiana e redimensionada, partindo-se da instrumentalização do Direito Administrativo para a consolidação dos fins próprios ao Direito Econômico, estabelecidos por Washington Peluso Albino de Souza. Para tanto, desenvolveu-se a pesquisa mediante a utilização do método hipotético-dedutivo, submetendo-se a possibilidade aos parâmetros firmados tanto pela doutrina jurídica, econômica e sociopolítica, como à jurisprudência pátria. É constatado, portanto, que a noção de “desenvolvimento endógeno” proposta por Celso Furtado, ao romper com a teorização ortodoxa, oferece sustentáculos ao federalismo cooperativo, notadamente via consorciamento, para a criação de arranjos otimizados à capacidade prestacional dos entes federativos. Ao final, são apresentados levantamentos de ordem quantitativa, alusivos aos consórcios públicos, para formulações propositivas atinentes ao direcionamento de políticas de incentivo à criação e estruturação de sistemas consorciados, além de um estudo de caso para a melhor compreensão dos alcances do instituto