Governança e implantação de programa de integridade no controle da administração pública estadual

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ponçoni , Maykel
• Orientador(a): Nohara, Irene Patrícia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: administração pública; compliance; controle interno; governança; integridade; novas tecnologias de informação; transparência
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28395

A presente tese trata dos instrumentos de governança e da implantação de programa de integridade no âmbito da Administração Pública estadual, considerando o contexto de mitigação de riscos na gestão pública. O estudo parte do contexto de desenvolvimento da governança corporativa e do compliance no âmbito internacional, seus principais fundamentos e as razões de adaptação e transferência dessas experiências para o setor público brasileiro, com foco no Poder Executivo estadual. A pesquisa utiliza a metodologia quali-quantitativa, por meio da aplicação de questionário semiestruturado para coleta de informações nos 26 Estados da Federação mais o Distrito Federal, visando a avaliar o grau de maturidade da implantação dos programas de integridade pelos órgãos de controles internos da Administração Pública estadual brasileira, bem como de pesquisa empírica em estudo de casos destacados da experiência observada nos Estados. Verifica, a partir dos pilares que sustentam o compliance no setor privado, quais são os parâmetros aplicáveis aos programas de integridade do setor público, de maneira que os orçamentos públicos sejam utilizados para atender ao interesse público, reduzir a corrupção e uso irregular dos recursos. Para tanto, o estudo utiliza como fonte a pesquisa bibliográfica, legislativa e empírica, baseada nos métodos hipotéticodedutivo e indutivo, tem por objetivo o perfil exploratório, baseado nos procedimentos técnicos de levantamento de informações em bibliografias nacionais e estrangeiras, bem como na legislação vigente no âmbito dos Estados. No estudo empírico objetivase avaliar os desafios enfrentados na implantação dos programas de integridade (conformidade/compliance) na Administração Pública direta no âmbito estadual. Como resultado pretende, além de contribuir para o debate científico, identificar o grau de maturidade dos programas de integridade no Poder Executivo estadual brasileiro, bem como analisar os desafios enfrentados neste processo, além de fomentar proposições para estimular o uso de novas tecnologias de comunicação e informação, a fim de aprimorar a governança pública e a implantação dos programas de integridade eficientes, fortalecendo o controle preventivo no setor público