Federalismo fiscal: análise da repartição das competências tributárias frente ao primado da superação do subdesenvolvimento nacional

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Filipe Piazzi Mariano da
• Orientador(a): Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: federalismo; federalismo fiscal; competências tributárias; autonomia; bem-estar social
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39211

Cuidou a presente pesquisa de tecer análise crítica quanto ao federalismo fiscal brasileiro e a sua eficácia no que toca a superação do subdesenvolvimento nacional, o que se fez a partir do estudo da composição das competências tributárias e a compatibilização com os preceitos fundamentais do federalismo, quais sejam: a preservação da autonomia dos entes federados e a promoção do bem-estar social. Para tanto, a pesquisa escalonou o tema em quatro blocos principais apresentando, na primeira metade, os fundamentos do federalismo como forma de organização do Estado e o seu arcabouço jurídico no ordenamento brasileiro. Foram também ali tratados aspectos relacionados a inexistência de um modelo federal ideal, mas sim de traços comuns, como também das formas de manifestação do modelo federal, o qual passou de dualista a cooperativo. Igualmente debateu-se sobre os traços do federalismo fiscal brasileiro e as suas interfaces constitucionais, abordando pontos que marcam o federalismo fiscal brasileiro, a exemplo dos Municípios, bem como sobre a rigidez do sistema e a distribuição das competências tributárias, o que se fez a partir da compreensão da discriminação quanto a fonte e quanto ao produto. A segunda metade do trabalho cuidou dos preceitos tidos como fundamentais para o federalismo, estando o terceiro capítulo destinado a tratar da autonomia das unidades subnacionais, onde se apresentaram as formas de financiamento das entidades subnacionais e a relação de dependência dessas frente ao governo central, baseado na análise da concentração das competências e das receitas tributárias. Já o quarto capítulo abordou a eficiência fiscal do federalismo brasileiro, tendo como dados que revelam o descompasso que se configura no modelo nacional, desde aspectos das receitas dos subnacionais, como também em termos de gestão dessas. Encerrou-se a pesquisa apresentando-se uma série de propostas que se entendeu serem necessárias para possibilitar o caminho de reequilíbrio da composição do federalismo fiscal brasileiro.