Análise da política nacional de combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e a efetivação da cidadania

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Villas Boas, Izabela Zonato
• Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: tráfico de Pessoas; exploração sexual; global; políticas públicas; objetivos de desenvolvimento sustentável
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31226

A análise da Política Nacional de combate ao tráfico de pessoal, adota como recorte a modalidade de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, e aborda mecanismos de enfrentamento do tráfico de pessoas no cenário internacional, como o Protocolo de Palermo, e no âmbito brasileiro, como os três Planos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, dentre outras ações promovidas. Tendo em vista que as vulnerabilidades sociais aumentam as possibilidades de que uma pessoa seja vítima desse crime, comenta-se a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, contendo Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e metas direcionadas à melhoria das condições de vida social, econômica e sustentável, dentre elas, a busca pela erradicação do tráfico de pessoas. Além disso, levam-se em considerações alguns fenômenos que tangenciam o tema como a pandemia de COVID-19 que colocou em evidências diversos problemas vivenciados pela população, como a precarização do trabalho, como também aspectos relacionados à efetivação da cidadania. A pesquisa é elaborada partindo do método indutivo, para alcance das principais conclusões, bem como utiliza-se a metodologia de pesquisa mista, combinando as técnicas quantitativas e qualitativas para o levantamento de dados solicitados e obtidos por Ministérios brasileiros, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para buscar a possibilidade de convergência ou divergência de resultados.