A regulação institucional e alianças público-privadas de P&D: um estudo no segmento de medicamentos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Norões, Júlia Luz
• Orientador(a): Bataglia, Walter
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: pesquisa e desenvolvimento; inovação; acordo de parcerias; desempenho; regulação; genéricos; similares; bioequivalência; setor farmacêutico
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31943

As Parcerias Público-Privadas são a associação entre duas instituições, uma do setor público e a segunda do setor privado, que trabalham juntas. No cenário da saúde no Brasil, considerando o contexto do sistema único de saúde (SUS), as parcerias para produção de medicamentos têm como objetivo estratégico o aumento do rol de medicamentos ofertados e o fortalecimento das indústrias farmacêuticas nacionais, portanto, possuem impacto direto na população. Tais parcerias são chamadas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). As PDPs no Brasil são relativamente recentes, foram regulamentadas em 2009 e devido ao curto tempo de desenvolvimento e apuração do desempenho dessas parcerias, existem poucos estudos sobre o tema específico. A execução dessas parcerias estratégicas possibilita aos laboratórios públicos a absorção tecnológica capaz de proporcionar a produção do medicamento em larga escala industrial, e de forma local, com uma economia de recursos públicos expressiva para o país. A execução da PDP é a sequência de atividades necessárias para a sua implementação e andamento, e são diretamente afetadas pela regulação do país. Neste contexto, a presente dissertação busca investigar empiricamente a experiência de laboratórios e CROs (Contract Research Organizations - Organizações de Pesquisa Clínica, tradução nossa) que participam ou participaram de PDPs. O intuito do presente estudo é analisar a influência da regulação do país na execução de alianças público-privadas de medicamentos no Brasil. Desenvolveu-se entrevistas em profundidade com seis gestores de PDPs. Apresenta-se um panorama dos pontos positivos e negativos que a evolução da regulação exerceu na execução dessas parcerias no Brasil. Foi identificado o não cumprimento dos ritos processuais da regulação pelos setores públicos, o que está gerando grande insegurança entre as partes privadas das parcerias e seus respectivos investidores. A consequência deste fato é o encerramento das alianças pelos parceiros privados.