Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Ricardo Rosa Frazão
 |
| Orientador(a): |
Villas Bôas Filho, Orlando
|
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28405
|
Resumo: |
A presente pesquisa investiga o fenômeno migratório de venezuelanos rumo ao Estado brasileiro, intensificado a partir de 2015, levando-se em conta as causas desse deslocamento e os mecanismos de proteção a esses migrantes dentro do ordenamento jurídico nacional e internacional. O processo migratório atual constitui-se como um fenômeno de alta complexidade e em constante complexificação, o que nos provoca a repensar os modelos de cidadania, viabilizando a inclusão e o reconhecimento dos migrantes enquanto cidadãos, com “direito a ter direitos” dentro de determinado espectro político. A Lei de Migração, de 2017, trouxe ao Brasil uma esperança para um novo começo e anseios por respostas às políticas de imigração da primeira década do século XXI, a fim de superar a legislação anterior (Estatuto do Estrangeiro), herança do período da ditadura militar. Revela-se como objetivo básico a reflexão sobre as perspectivas do reconhecimento e inclusão do imigrante em todas as esferas, bem como o acesso à cidadania, enquanto “direito a ter direitos”, para reconstrução de uma teoria normativa, a partir da formulação de políticas públicas em meio a um cenário internacional de (re)fechamento das fronteiras e retomada dos nacionalismos. Busca-se investigar os aspectos do fenômeno migratório da Venezuela; destacando o paradoxal caráter entre o direito humano de migrar e o estado de negação e exclusão daquele migrante, a partir do contexto social e do seu conjunto legislativo. É imperioso ainda, estudar o paradigma biopolítico de política migratória e as ferramentas de elaboração de um modelo inclusivo e de extensão da cidadania aos migrantes. Referencia-se no método dialético, complementado pelo paradigma da complexidade, e utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, submetidas à técnica da análise de conteúdo. É importante que se observe este fenômeno migratório e encaminhe novas possibilidades de garantia dos direitos humanos do migrante. Palavras |
