Metas entre Estado e mercado nas compras públicas

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Araújo, Helena Romeiro de
• Orientador(a): Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: compras públicas; controle; transparência; compras empresariais
• Palavras-chave em Inglês: procurement; control; transparency; business purchases
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23744

É sabido que o Estado não produz todos os bens de que necessita para atender a suas demandas, precisando socorre-se ao setor privado. Assim, as compras públicas são assunto de inequívoca importância para todos aqueles que se encontram ligados às diversas esferas da Administração Pública. Existe certo consenso quanto à necessidade de mudanças no sistema de compras públicas no Brasil, a fim de buscar mais agilidade, eficiência, e, principalmente, transparência no trato com o dinheiro público. Chama a atenção na bibliografia especializada em compras públicas no Brasil a falta de estudos, ensaios ou pesquisas que relacionem as características do controle dos atos do Estado - controle esse reclamado por uma sociedade moderna e democrática - com a legítima exigência de eficiência, eficácia e transparência nas atividades governamentais. O presente estudo pretende fazer uma abordagem acerca da evolução do controle do gasto estatal, tratando as compras públicas como um mecanismo de política pública que visa à atuação ótima do Estado, no intuito de garantir o correto exercício da função pública e uma atuação legal, moral, isonômica, adequada às finalidades públicas. Para alcançar nosso objetivo, pretendemos traçar a evolução histórica do controle das compras públicas desde a época do Brasil colonial até os dias atuais. Relacionaremos a transparência das compras públicas e o direito à informação com o exercício da cidadania, atentando-nos aos princípios constitucionais, por vezes desrespeitados. Nesse sentido, demonstraremos as diferenças entre os princípios da publicidade e transparência, e os desdobramentos do sentido da governança eletrônica, com os influxos sofridos pela tecnologia da informação e comunicação. Igualmente, iremos abordar o custo que a falta de transparência pode causar. Em seguida, iremos comparar os procedimentos e técnicas envolvidas no sistema de compras em empresas públicas e privadas, objetivando identificar as técnicas utilizadas no setor empresarial que podem colaborar como um eventual modelo de compras públicas que poupe recursos e as torne mais transparentes, voltadas a uma equilibrada gestão fiscal.