Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Fantin, Lucas Alfredo de Brito
• Orientador(a): Masso, Fabiano Dolenc Del
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: educação financeira; estratégia nacional; OCDE; justiça social; mercado financeiro; cidadania
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26571

A presente dissertação tem como objetivo analisar a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF instituída pelo Estado em 2010. A pesquisa orienta-se pelos procedimentos da pesquisa qualitativa e analisam-se, além da ENEF, estratégias nacionais de educação financeira adotadas por quatro países além do Brasil. Considera-se, dentre outros aspectos, o desempenho desses países nas avaliações internacionais de educação financeira conduzidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para a análise dessas políticas, aplicaram-se as técnicas de análise de conteúdo aos documentos que integram o contexto desta pesquisa. Para a aplicação da análise de conteúdo, observaram-se as etapas de pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados e interpretações conforme descritas por Bardin (2011). A partir da coleta de dados realizada em 2019, após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, obteve-se uma amostra de dez documentos, que foram explorados com base em categorias distintas. A criação da ENEF incorporou diretrizes da OCDE e esse programa assemelha-se, em diferentes aspectos, às demais estratégias nacionais de educação financeira que foram pesquisadas. Por outro lado, identifica-se que há limitações da ENEF e que a continuidade dos programas de educação financeira no Brasil dependerá, a nosso ver, de reformulações políticas e jurídicas. A pesquisa conclui que o Brasil carece de novas ações por parte do Estado, do ponto de vista jurídico e político, para desestagnar o nível da educação financeira da população brasileira. O desenvolvimento do mercado financeiro, que atenda aos interesses coletivos, à justiça social e que garanta o pleno exercício da cidadania, depende de políticas públicas lideradas pelo Estado, para a propagação de conhecimentos financeiros, e da conscientização dos cidadãos sobre os seus direitos e deveres no momento em que acessam tal mercado.