O papel da atividade de inteligência financeira na prevenção e repressão aos crimes praticados por organizações criminosas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Comploier, Mylene
• Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: crime organizado; inteligência financeira; investigação financeira; COAF; relatório de inteligência financeira; perda de bens
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23154

Tendo como marcos teóricos a crítica da economia política e o Direito Econômico brasileiro, essa pesquisa tematiza um conjunto inseparável de categorias fundantes da economia e do Estado capitalista: a moeda, a inflação e o banco central, que ocupam lugar fundamental na análise do capitalismo em geral e do subdesenvolvimento do Brasil. O trabalho parte do conceito de moeda como relação social essencial à circulação de mercadorias, sendo o signo do valor e instrumento de troca. Sua história se desdobra na institucionalização do banco central como autoridade monetária, ou seja, como órgão estatal de gestão da moeda. Em seguida, é conceituada a política monetária dentro da política econômica estatal e do Direito Econômico, que instrumentaliza a atuação do Estado na economia, tendo na emissão da moeda o elemento fundante de seu financiamento e da expansão de seu sistema produtivo. Aparece, portanto, a questão da soberania monetária e da autonomia ou independência do banco central em relação ao Poder Executivo, pressionado pela evolução histórica do sistema monetário internacional com a globalização financeira que exige a separação da política monetária da política econômica. Por fim, é analisado o problema da inflação no subdesenvolvimento e a criação do Banco Central do Brasil no contexto do embate entre o nacional-desenvolvimentismo e o neoliberalismo. Dessa forma, o que se buscou nessa dissertação foi estabelecer as premissas históricas, econômicas e políticas da institucionalização da autoridade monetária e da inflação como fenômeno intrínseco e inexorável à gestão da moeda no modo de produção capitalista. O ramo do Direito e método da pesquisa foi o Direito Econômico, que através de uma metodologia sincrética, incorpora objetos e categorias conceituais econômicas e políticas, e portanto, tem por conteúdo a economia política da forma jurídica