A teoria do direito natural em Espinosa: o deslocamento ontológico do ser e a causa eficiente e imanente do estado civil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rocha, Larissa Nardo Baio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito natural; Ética política; Livre arbítrio e determinismo; Direito - Filosofia; Natural law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/234715

O presente trabalho foi desencadeado pela afirmação espinosana, na Carta 50, de que os direitos naturais devem estar bem resguardados no Estado Civil. Para averiguar o que representa a continuação do direito natural no âmbito civil para a filosofia de Espinosa, cotejaram-se suas principais obras: Ética, Tratado Teológico-Político e Tratado Político, com o intuito de acompanhar o desenvolvimento do pensamento crítico do autor, bem como o caráter subversivo de suas teorias, muitas vezes perdido pela obscuridade e alcance das palavras. Inaugurado pela ontologia espinosana, neste trabalho são trazidas algumas considerações acerca da substância e suas propriedades, dos atributos e dos modos, alcançando o homem enquanto parte da natureza que reflete apenas a generalidade de ser um modo da substância. A natureza humana, a perspectiva que os individualiza, desvenda-se pela via das noções comuns e desperta a conveniência como necessária à satisfação do conatus individual. O movimento é intrínseco e incessante, isto é, as potências singulares experienciam afetos de alegria, contrários e mais fortes do que aqueles vivenciados em um regime de extrema violência e barbárie, constante no estado de natureza. Aqueles afetos atualizam a potência, tornando-a mais intensa, possibilitando o ato, a positividade que é articular-se a outras potências, causando uma potência coletiva inédita: a multidão. Assim, será para desobstruir sua potência das amarras dos afetos tristes, do estado de intensa passividade, que os homens admitirão estar sob a jurisdição de outrem. O Estado Civil revela-se não por um acordo externo, onde a voluntariedade e a arbitrariedade é dado estabelecer a possibilidade de uma renúncia total de direitos, mas por um movimento interno, contínuo, necessário e determinado entre potências individuais que concebem a necessidade de uma vida propriamente humana. O homem é determinado pelo princípio da utilidade, pelo desejo de perseverar na existência e pela alegria do agir a conduzir-se pelo menor dos males ou maior dos bens. A racionalidade e os afetos, juntos, comunicam a humanidade como a condição que inspira o comum.