O marco legal (CT&I) no sistema nacional de inovação do brasil: uma avaliação de indicadores selecionados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Ribeiro, Luana da Silva [UNESP]
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/182117
Resumo: Pretende-se, por meio desta pesquisa, apresentar a política Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e sua importância dentro do Sistema Nacional de Inovação no Brasil. Através de um comparativo com indicadores de países selecionados será possível verificar que o Marco Legal é um impulso dentro do que se entende por políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para realização dos comparativos foi utilizado dados do Banco Mundial e do Índice Global de Inovação. A política Marco Legal surgiu em 2016 e foi sancionada em 2018 para fortalecer a Lei da Inovação de 2004 que enfrentava instabilidade institucional e entraves na transferência do fluxo de conhecimento. Ficou claro que eram necessárias reformulações, pois as complexidades entre os setores públicos e privados permaneciam. Neste sentido, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação surge com intuito de desburocratizar as parcerias público-privadas, disciplinar as relações entre governo, empresas e universidades para facilitar a transferência de conhecimento buscando um arcabouço legal e eficaz para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Por fim, a contribuição desta pesquisa dar-se-ia no sentido de apresentar a política Marco Legal e sua relevância para o Sistema Nacional de Inovação brasileiro e para o desenvolvimento social e tecnológico do Brasil.