Programa Ensino Integral e Escola de Tempo Integral no Estado de São Paulo: permanências e mudanças

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Valentim, Gustavo Antonio [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Programa Ensino Integral; Educação em tempo integral; Escola de tempo integral; Análise documental; Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; Full-time Education; Full-time School; Integral Education Program; Document analysis; Secretary of Education of São Paulo State
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/158314

Esta dissertação tem como problemática a ser elucidada: quais permanências e mudanças existem entre a Escola de Tempo Integral (ETI) e o Programa Ensino Integral (PEI) da SEE/SP? Para tanto, o objetivo desta pesquisa foi analisar o projeto Escola de Tempo Integral (ETI) e o Programa Ensino Integral (PEI) da SEE/SP a partir de seus documentos oficiais a fim de refletir sobre suas permanências e mudanças. A partir disto buscamos: Compreender o que é educação integral e educação de tempo integral a partir da concepção de alguns autores; resgatar a maneira como esta temática foi materializada na trajetória da escola pública brasileira e paulista; identificar como a temática é abordada em algumas das legislações educacionais brasileiras em vigência e analisar os documentos legais referentes ao projeto Escola de Tempo Integral (ETI) e o Programa Ensino Integral (PEI). Baseados no procedimento metodológico da análise documental desenvolvido por Cellard (2010), analisamos 14 documentos referentes a ETI e 20 ao PEI. Elaboramos algumas categorias para análise: desenho da política, jornada, organização curricular, atribuição de aulas, regime de trabalho, avaliação e gestão. Identificamos permanências nas categorias em relação à jornada, com um período de aproximadamente 8h30mim no ensino fundamental. Na avaliação, na qual, os conteúdos relacionados com a base comum curricular são priorizados em detrimento da parte diversificada. E na organização curricular, uma vez que, o currículo da ETI é organizado a partir da ampliação do modelo já existente, já no PEI, a organização foi elaborada de maneira mais articulada, entretanto, em ambas as propostas curriculares, é possível enxergar um direcionamento para uma formação tecnicista, com foco nos conteúdos das avaliações externas. As categorias apresentaram mudanças no tocante ao desenho da política, que na ETI é destinada prioritariamente para áreas com baixo IDH, já no PEI não há este pré-requisito, sua implementação está condicionada a escolha da escola. Na atribuição de aulas, que na ETI é diferente para os docentes das disciplinas da base comum curricular e da parte diversificada, no PEI, os profissionais são contratados a partir de um processo seletivo único e específico para o programa. Na gestão, que no PEI segue um modelo desenvolvido para a gestão empresarial que foi transplantado para estas escolas. E no regime de trabalho, uma vez que, no PEI, os professores atuam com dedicação exclusiva e recebem uma gratificação salarial de 75%, entretanto, sua permanência no programa depende do processo de avaliação anual. Apesar de terem sido implementadas pelo mesmo governo, constatamos que ETI e PEI são políticas educacionais bem diferentes, uma vez que, o período, o contexto e os sujeitos envolvidos em sua elaboração e execução são distintos.