Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Bevilaqua, Karen Affonso [UNESP] |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/148615
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Resumo: |
A orientação política impressa em nosso texto constitucional, fez com que o Estado brasileiro assumisse diversos compromissos de ordem agraria perante sua população. A Constituição de 1988 propugna pela garantia dos direitos de propriedade em estrita relação com sua função social, isso porque o Estado Democrático de Direito assenta-se num extenso rol de direitos e deveres fundamentais, e na garantia dos meios para a sua efetivação. Este trabalho busca analisar a agricultura familiar, de modo a compreender e nortear soluções aos conflitos suscitados do aparente embate entre uso da terra, conservação da natureza, acréscimo econômico, segurança alimentar e consequentemente a conquista pela cidadania. Para tanto, pretende-se aprofundar no estudo da agricultura familiar, com a finalidade de melhorar a gestão da produção de alimentos de maneira condizente com o pensamento sustentável e a segurança alimentar e nutricional, visando assim prevenir que ocorram danos ambientais e sociais irreversíveis. Na busca pelo desenvolvimento aliado à sustentabilidade, a atuação estatal é essencial promovendo a efetivação de garantias constitucionais, estimulando a agricultura familiar já que é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente conveniente. |
