As cortes de justiça senatorial e imperial na cidade de Roma nos relatos de Tácito e de Plínio, o Jovem (séculos I-II d.C.)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Souza, Dominique Monge Rodrigues de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Principado Romano; Senado; Cortes de Justiça; Tácito; Plínio; Jovem; Roman Principate; Senate; Law Courts; Tacitus; Pliny the Younger; Principat; Sénat romain; Cours de justice; Tacite; Plinie; Jeune
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/183653

Este estudo tem por finalidade analisar as cortes de justiça senatorial e imperial, através das obras Cartas e Panegírico a Trajano escritas por Plínio, o Jovem, e Diálogo dos Oradores, Agrícola, Histórias e Anais I-VI de Tácito. A organização judiciária da cidade de Roma, durante o Principado, contava com diferentes cortes de justiça. Apesar de perpassar a jurisdição de diferentes cortes de justiça, a presente tese irá se centrar na interpretação das acusações de maiestas e repetundae, relatadas por esses dois senadores romanos, que foram instauradas perante as cortes senatorial e imperial. Ambas as cortes se configuraram como ambientes privilegiados para a análise das negociações entre o Senado e o princeps e, por esta razão, serão objetos do nosso estudo. Veremos como a escolha de uma corte de justiça e os procedimentos empregados no julgamento dos processos eram permeados por negociações entre o Senado e os imperadores atuantes. Como discorremos, Tácito e Plínio centraram suas narrativas no (des)equilíbrio da distribuição das funções e dos poderes jurídicos e político-administrativos entre o Senado e o princeps. Assim, investigaremos a hipótese da existência de um entrelaçamento entre as práticas político-administrativas e as práticas jurídicas durante o Principado. Nesse sentido, partiremos do estudo das acusações de repetundae e maiestas identificadas em nossa documentação. O crimen repetundarum e o crimen maiestatis, de modo geral, criminalizavam, respectivamente, o suborno praticado por governadores provinciais e as ameaças contra Roma, o imperador, ou contra membros da família imperial. Todos os casos selecionados ocorreram na cidade de Roma, em momentos específicos da história política romana, a saber: o Principado de Augusto (27 a.C.-14 d.C.) e de Tibério (14-37 d.C.); a crise sucessória após a morte de Nero, em 68 d.C., o Principado de Domiciano (81-96 d.C.) e o de Trajano (98-117 d.C.). Como argumentaremos, as disputas sediadas nesses contextos afetaram a organização jurídica do Império e a relação entre o Senado e o princeps governante. Centrando nossa interpretação nesse recorte, procuraremos compreender a fluidez da aplicação das leis, os diferentes procedimentos empregados na corte senatorial e na corte do imperador, bem como pretendemos mapear as disputas e negociações entre os imperadores e senadores em torno das acusações, dos julgamentos, das condenações e das penas aplicadas nos contextos por nós analisados.