Avaliação da informação sobre políticas públicas nos portais de governo na internet das regiões administrativas do Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Liberato, Fabíola de Paula [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Politicas publicas - São Paulo (Estado); Abertura de informação ao publico; Direito à informação; Democracia; Comunicação na administração publica; Public policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/89361

O acesso à informação pública é reconhecida na atualidade como direito fundamental da cidadania. A possibilidade de os cidadãos fazerem escolhadas baseadas em informação diversificados e confiáveis caracteriza uma sociedade democrática. A disponibilidade de informações plurais deve ocorrer de maneira generalizada em uma sociedade democrática: espera-se que os governos se responsabilizem pelas políticas públicas que elaboram e executam através da difusão de dados com transparência e accountability. Este trabalho descreve resultados de pesquisa que verificou o contexto e disponibilidade das informações sobre políticas de saúde, educação, meio ambiente e assistência social presentes nos portais eletrônicos do governo das 15 regiões administrativas do Estado de São Paulo. A metodologia de pesquisa consistiu em análise de conteúdo de 489 páginas web das secretarias de governo das áreas selecionadas, de acordo com 12 categorias de avaliação de informações sobre políticas públicas, a saber: antecedentes; diagnósticos; objetivos; metas; recursos e ações atuais; recursos e ações planejadas; eficiência; eficácia; impacto (efetividade); custo-efetividade; satisfação do usuário, equidade. Em média, os dados disponíveis nos portais analisados, os baixos índices de qualidade de informação encontrados não atingiram as expectativas suscitadas pelo advento dos usos da internet para o aprofundamento democrático. A interpretação dos resultados indica que a produção de opiniões informadas sobre o desempenho de políticas públicas pode encontrar-se prejudicada pela escassez de conteúdo nos portais eletrônicos de governo, o que coloca exigências de aperfeiçoamento para a gestão da comunicação pública na internet, como...