A contribuição da Ciência da História na compreensão de políticas públicas educacionais: uma análise do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) - 2008 a 2012

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Camilo, Suseli Cristiane Alves [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Consciência histórica; Políticas públicas educacionais; Reforma nas universidades federais; REUNI; Historical consciousness; Educational public policies; Reform in federal universities
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/151082

A presente pesquisa tem por objetivo apresentar os resultados de uma análise histórica do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). O REUNI foi uma política pública educacional, implementada durante o governo Lula (2003-2010), que objetivou um processo de reestruturação para as universidades públicas federais entre os anos de 2008 a 2012. O governo Lula, com a proposta do REUNI, condicionou o repasse de verbas para as universidades públicas federais à apresentação de uma proposta de reestruturação capaz de atender as demandas da sociedade do século XXI. A proposta de reestruturação era firmada a partir de um Acordo de Metas entre a universidade federal e o MEC. A análise da documentação demonstra que o objetivo do REUNI era induzir uma inovação nos currículos dos cursos de graduação oferecidos pelas universidades públicas federais. Como exemplo, a proposta de implantação dos Bacharelados Interdisciplinares. A importância da análise do REUNI se justifica segundo três aspectos: primeiro, o REUNI é uma etapa no contexto de reforma nas universidades federais brasileiras pensada desde meados dos anos 1980; segundo, todas as universidades federais aderiram ao programa e apresentaram propostas de reestruturação; terceiro, o fato de o REUNI pretender uma indução da inovação curricular para as universidades, objetivando romper com a tradição brasileira de ensino superior associado com formação profissional. O objetivo da nossa pesquisa é demonstrar como a Ciência da História pode contribuir com o processo de análise de políticas públicas educacionais. Metodologicamente, a pesquisa está sendo conduzida pela análise das narrativas de sentido em torno da reforma e presentes em documentos produzidos nacional e internacionalmente. A análise histórica do REUNI nos leva às seguintes problematizações: quais carências de orientação levaram à necessidade de repensar a experiência de formação profissional nas universidades públicas federais no Brasil? Como a experiência de formação profissional oferecida pela universidade foi interpretada na proposição da política pública? Qual a constituição histórica de sentido proposta pelo REUNI para a formação superior a ser oferecida nas universidades públicas federais? Com uma proposta de formação por grandes áreas, o programa pretendia evitar a profissionalização precoce e abrir possibilidades para que o ensino superior se pautasse na ideia de formar para ocupações e não para profissões. Nossa tese está baseada em duas certezas: a primeira é que o REUNI era uma proposta de reestruturação na arquitetura curricular das universidades públicas federais; a segunda, que o sucesso da política pública educacional depende de como o passado das instituições de educação superior foi interpretado no processo de pensar a intervenção no espaço público, pois a relação entre experiência e intenção é fundamental para a implementação de políticas públicas educacionais. Nesse sentido, o resultado das ações do REUNI foi consequência do embate entre a tradição de formação profissional dos cursos de graduação no Brasil e a reestruturação curricular baseada na formação a partir de grandes áreas de conhecimento, com a proposta dos Bacharelados Interdisciplinares.