Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Suaris, Lídia Dorna
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Resíduos sólidos; Gestão e gerenciamento municipal; Legislação ambiental; Direito ambiental; Solid waste; Management and municipal management; Environmental legislation; Environmental law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/250109

A gestão dos resíduos sólidos tem sido um grande desafio aos Municípios, em especial os de pequeno porte, que buscam o desenvolvimento sustentável e também o seu enquadramento às normas e legislações. Para tanto, se faz necessário analisar as políticas públicas aplicadas e a gestão dos resíduos sólidos no Município, em cumprimento a legislação vigente no país. Dessa forma, buscou-se relacionar a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos encontrados no Município de Araçoiaba da Serra-SP (35.389 mil habitantes) com o cumprimento da legislação pertinente ao tema proposto. Em análise realizada verificou-se que o Município de Araçoiaba da Serra-SP está em conformidade e cumpre os requisitos dispostos em referidas legislações, sendo 7 Federal, 1 Estadual e 5 Municipal. Contudo, melhorias podem ser realizadas e propostas, contribuindo para o avanço e destaque do Município em relação aos resíduos sólidos e não apenas cumprir a legislação. Desta forma, sugestões foram elaboradas como a criação de disciplina sobre meio ambiente na rede pública e particular de ensino, provisão de sacos coloridos para coleta seletiva de materiais secos, indução da compostagem descentralizada, página na internet com informações atualizadas sobre os locais para descarte correto de tipos de resíduos de responsabilidade privada (medicamentos, lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, lixo eletrônico, pneus, lubrificantes e embalagens de agrotóxicos etc).