O processo de formação do Facilitador em Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Hespanhol, Liliane Cristina de Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Conflito; Justiça Criminal; Poder Judiciário; Justiça Restaurativa; Facilitador; Formação; Conflict; Criminal Justice; Judicial power; Restorative Justice; Facilitator; Training
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/239110

O objeto de estudo da presente tese é a formação do Facilitador em Justiça Restaurativa, tendo como objetivo analisar o processo de formação dos facilitadores em Justiça Restaurativa (JR) no Poder Judiciário brasileiro, particularmente nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, em relação aos seus fundamentos teóricos-metodológicos e direção ético-política. Para tanto, essa pesquisa foi guiada pelo método do materialismo histórico dialético. Para atender a proposta do estudo, realizou-se pesquisa documental, revisão bibliográfica e pesquisa de campo, estabeleceu-se como premissa a abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com a coleta e análise de documentos, questionários e entrevistas semiestruturadas e o levantamento bibliográfico, com obras sobre Estado, capital, direito, Poder Judiciário e Justiça Restaurativa, e, também, referências sobre Educação e metodologia dialógica para compor a fundamentação teórica da pesquisa. Entre os documentos estudados encontram-se normas sobre a JR, atos e relatórios do Conselho Nacional de Justiça, tais como planejamento da política pública judicial de justiça restaurativa e diretrizes do plano pedagógico para formação de em JR. O questionário (Google forms) foi respondido por Facilitadores em Justiça Restaurativa de todoo Brasil, obtendo respostas dos Tribunais de Justiça de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Tribunal Regional Federal 1ª região, Tribunal Federal 3ª Região e Tribunal Federal 4ª Região. As entrevistadas semiestruturadas foram realizadas online (Google meat), com quatro Facilitadores pertencentes aos tribunais de justiça de Minas Gerais e São Paulo. Ressaltamos que a pandemia provocada pelo covid-19 ocasionou dificuldades no processo de efetivação dapesquisa, alguns superados pela mobilização estratégica dos participantes pela pesquisadora.O material foi organizado e examinado através de análise de conteúdo, chegando-se àsseguintes categorias: concepção sobre Justiça Restaurativa e Poder Judiciário, formação e atuação do Facilitador em JR. Concluiu-se que o movimento de institucionalização da JR no Brasil, conta com o protagonismo do Poder Judiciário, que além de controlar o seu funcionamento, promove a formação de seus profissionais, e, a partir da literatura e dos dados empíricos, sustentou-se a tese de que uma formação profissional superficial e acrítica sobre a JR, incapaz de romper com o paradigma da punição, amplia e relegitima o próprio sistema de justiça criminal tradicional. Nesse sentido é fundamental ampliar o conteúdo da formação, bem como descentralizar o controle da JR, para que a comunidade e os envolvidos no conflitocriminal restabeleçam o seu protagonismo e autonomia, a fim, de construírem respostassignificativas e não violentas para seus conflitos, com profunda experiência do fazer justiça com compartilhamento horizontal de poder.