A formulação de políticas públicas, atores e ideias: expansão do ensino superior no Brasil de 2003 a 2018

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Janaina de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Agenda governamental; Atores; Comunidades de Políticas; Ensino Superior; Políticas públicas; Government agenda; Actors; Higher education; Policy Communities; Public policies
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/252710

O objetivo geral deste trabalho é analisar o desenho institucional das políticas públicas formuladas para o ensino superior e os principais indicadores de agenda governamental para o setor. Após os anos 2000, houve um crescimento do ensino superior no Brasil por meio do desenvolvimento de políticas públicas que passaram a garantir a entrada de estudantes através de diferentes incentivos, financiamentos, cotas e programas de estudos. Este aumento da quantidade de instituições produziu uma diversificação das suas funções de ensino e pesquisa, além de contribuir para o fortalecimento da economia e qualificação de mão de obra. Estas ações são definidas como um conjunto de escolhas realizadas pelos governos frente aos problemas educacionais, as quais se integram às decisões públicas, mantendo o equilíbrio ou introduzindo alterações no tecido social destinado a modificar essa realidade. Isto surge como resultado das estratégias adotadas pelos diversos atores inseridos no processo. A pesquisa realizou um mapeamento a partir das notas taquigráficas das audiências públicas e dos relatórios, das Comissões de Educação e Cultura (2003-2012) e Comissões de Educação (2013-2018) da Câmara dos Deputados e do Senado, compreendidos como um lócus dos conflitos de interesse de diferentes comunidades de políticas, com o intuito de conhecer as principais ideias, instituições, projetos de leis e atores que compuseram a agenda educacional do ensino superior durante os governos de Lula (2003-2010), Dilma (2011-08/2016) e Temer (08/2016-2018). Para analisar o conjunto de textos, utilizamos a técnica de análise de conteúdo como um instrumento metodológico que se apoia no significado do discurso e das informações, vinculando os principais assuntos aos interesses dos atores/instituições envolvidas na construção dos diálogos com a formação das coalizões desse processo. Os resultados dessa análise qualitativa foram elaborados com o auxílio do Software NVivo 14, apresentados em forma de dendrogramas, gráficos e clusters de atores/instituições, bem como o levantamento das temáticas abordadas pelos atores/instituições presentes nos textos, permitindo, desse modo, estabelecer relações entre os atores investigados na pesquisa e seus interesses dentro das comunidades de políticas. Destacamos as instituições que participaram do processo de formulação de políticas educacionais como SEMESP, ABMES, ANUP, ABED e os grupos educacionais como organizações que contribuíam para a expansão do ensino privado. Por outro lado, as instituições ANDIFES, ANDES, SINASEFE, ABRUEM, UNE e as universidades públicas auxiliaram na ampliação da rede federal a partir da criação de novas universidades e dos institutos federais em diversas regiões do Brasil. Com isso, entendemos que o Estado foi mediador das políticas expansionistas e atuante na formulação de políticas públicas, tanto para o setor público como para o privado, a partir do MEC e das secretarias - SETEC, SESU E SERES -, objetivando atingir as metas do PNE e fomentar um novo projeto de educação superior para o país. Estes resultados foram analisados à luz dos principais conceitos da teoria de análises de políticas públicas –Múltiplos Fluxos, Equilíbrio pontuado e Coalizões de defesas-, contrastados com o problema de pesquisa e verificados com as hipóteses iniciais.