Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2001 |
| Autor(a) principal: |
Ventura, Carla Aparecida Arena [UNESP] |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/89900
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Resumo: |
As telecomunicações representam o setor de serviços que mais cresce atualmente, apresentando grande importância para o desenvolvimento dos países. Desta forma, a partir dos anos 80, vislumbramos movimentos de reestruturação dos sistemas nacionais e internacionais das telecomunicações, motivados pela necessidade de atração de investimentos capazes de conduzir à modernização, diversificação e melhoria na qualidade dos serviços. À partir desta perspectiva global e da evolução histórica da reestruturação das telecomunicações no Brasil, o presente estudo objetivou, através da análise dos contratos de concessão celebrados pelo Estado Brasileiro e as empresas MCI Worldcom e Telefônica Internacional, compreender o modelo de privatização adotado pelo Brasil e os desafios que se apresentam para os atores envolvidos: Estado, empresas e usuários. Neste sentido, o processo de reestruturação do modelo das telecomunicações no Brasil iniciou-se em 1995, acompanhando o movimento irreversível de reformas realizadas em vários outros países, inclusive em países latino-americanos como o Mëxico, Chile, Argentina e Venezuela. Estas reformas tiveram como grande agente impulsionador, o Anexo sobre Telecomunicações do Acordo Geral de Serviços (GATS), celebrado pelos países membros da Organização Mundial do Comércio, estabelecendo a eliminação dos monopólios no setor. Em consonância com as regras adotadas pela OMC, foi promulgada, em 1997, a Lei Geral de Telecomunicações que criou a Anatel e revogou o Código Brasileiro de Telecomunicações. Em 1998, as empresas do sistema Telebrás foram privatizadas e emergiram como importantes vencedoras deste leilão, as empresas MCIWorldcom e a Telefônica Internacional. O modelo adotado caracteriza-se por um período de transição, ou melhor, de competição regulada até 2002,... |
