Vigilância socioassistencial como ferramenta de mobilização para efetivação da Política de Assistência Social

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Sibele Gabriela dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Política de Assistência Social; Vigilância Socioassistencial; Territorialidade; Ciências Humanas; Vulnerabilidades; Assistance Surveillance; Territoriality; Diagnosis; Vulnerabilities; Risk
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/238673

A presente pesquisa versa no campo dos desafios da implantação e implementação da vigilância socioassistencial, bem como sua importância para efetivação da Política de Assistência Social. A vigilância socioassistencial é um dos objetivos da Política de Assistência Social que visa a produzir conhecimento sobre a realidade das demandas sociais de forma territorizalizada, bem como analisar a capacidade protetiva das famílias e, nelas, a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) normatizou que a gestão das ações na área de assistência social deve ser organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e cabe a ele se valer da vigilância socioassistencial como importante instrumental para garantia e defesa de direitos. O objetivo geral dessa pesquisa foi compreender de que forma está sendo implantada a vigilância socioassistencial do Município de Franca, bem como os desafios para sua implementação. Optou-se pelo método crítico dialético, para análise do objeto de estudo considerado sua origem, o contexto normativo em que inserido, a conjuntura social na qual se pretende implantá-la e seus elementos estruturantes, pois ele possibilitou compreender o objeto investigado em sua totalidade.O presente estudo científico se constitui com os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento de legislação federal pertinente ao tema, pesquisa bibliográfica e entrevista semiestruturada, seguido de estudo de caso com a gestora da política de assistência social e duas trabalhadoras vinculados diretamente ao setor da operacionalização da vigilância socioassistencial do Município de Franca, tendo como referencial para análise de dados Minayo, de abordagem qualitativa, com natureza exploratória.O estudo revelou, que a vigilância socioassistencial no município pesquisado ainda se encontra em processo de implantação e que, apesar da não formalização e sua incipiência, essa função tem conseguido direcionar a gestão do SUAS para leitura da realidade do território, assim como na produção de ferramentas como o diagnóstico socioterritorial e planos de trabalho da rede socioassistencial não governamental. O estudo revelou também que as macroatividades de monitoramento e avaliação ainda estão focalizadas nos serviços executados pelas entidades não estatais. Revelou, ainda, a necessidade da gestão em garantir uma equipe multiprofissional para leitura e sistematização dos dados, assim como o conhecimento efetivo das vulnerabilidades e riscos no território. Esperamos que as discussões e reflexões produzidas nesta pesquisa colaborem com a efetivação da vigilância socioassistencial.