Desenvolvimento moral e social de adolescentes em conflito com a lei e a contribuição das medidas socioeducativas

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Carnevalli, Henrique Abarca Schelini [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Adolescentes em conflito com a lei; Desenvolvimento moral; Medidas socioeducativas; Valores; Adolescents in conflict with the law; Moral development; Educational measures; Values
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/153047

Os objetivos desta pesquisa se concentraram em caracterizar a moralidade e a consciência social dos adolescentes em conflito com a lei através das Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA) e em analisar de que forma, sob o ponto de vista deles, elas contribuíram para o seu desenvolvimento moral e social. Por meio de uma entrevista semiestruturada averiguou-se de que modo eles apreciaram a medida socioeducativa, os serviços e as atividades realizadas, as regras da entidade, a entidade, a relação com os educadores e qual era a compreensão que tinham de si mesmo, do outro e da realidade a sua volta. Viu-se, ainda, de que forma eram estabelecidas as relações de diálogo, de interação social, de respeito, de solidariedade, e a importância que davam a elas e quais eram os seus projetos de vida. Por meio da aplicação de um questionário contendo 16 testes-histórias, baseado na teoria de Lawrence Kohlberg (1927-1987) sobre o desenvolvimento moral, diagnosticou-se também de que forma os adolescentes que cumprem estas duas medidas aderiram aos valores de justiça, respeito, solidariedade e convivência democrática, evidenciando em qual nível de tomada de perspectiva se dava tal adesão: em um nível egocêntrico, sociocêntrico ou verdadeiramente moral. Para um melhor diagnóstico também foram entrevistados os educadores que acompanham e organizam as atividades socioeducativas com os adolescentes. Baseando-se nas concepções teóricas de Jean Piaget (1896-1980) sobre o desenvolvimento da inteligência e sobre o desenvolvimento da moral viu-se primeiramente a importância que os esquemas de ação assumem na elaboração dos conceitos e a importância que a cooperação e o respeito mútuo exercem na chegada de uma moral autônoma. Para ambos os processos foi destacado o papel central da tomada de consciência, demonstrando como ela pode favorecer tanto a capacidade de reflexão, como a construção de um projeto de vida e a compreensão das regras. A partir deste autor e de Paulo Freire (1921-1997) pensou-se em uma concepção de educação moral que pudesse, através do diálogo, da conscientização, da solidariedade, da troca, levar os adolescentes em conflito com a lei, a passar por mudanças na sua maneira de enxergar o mundo e a projetar o seu futuro. Os resultados da pesquisa apontam, então, que os adolescentes ao vivenciar situações novas, colaborarem de forma ativa, trocarem pontos de vistas em reuniões em grupo, serem respeitados, manterem uma relação dialógica, experimentarem relações de solidariedade e cooperação, veem as medidas contribuírem de alguma forma para o seu desenvolvimento moral e social. Por outro lado, se constata que muitos educadores ainda desconhecem os procedimentos das medidas, acabando por se distanciar e atuar de modo apenas verbalista. Do mais, os dados finais dos questionários apontam que os adolescentes tiveram uma adesão na perspectiva moral no valor de justiça e convivência democrática e transitaram entre a perspectiva egocêntrica e sociocentrica quanto ao valor do respeito e da solidariedade, fato que pode sugerir certo grau de influência das medidas, do individualismo e das tensões sociais crescentes em nossos dias.