Militarização de colégios públicos da rede estadual de ensino de Goiás: implicações para o direito à educação pública e gratuita

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Alves, Vinicius Borges
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito à educação; Colégio militar; Gestão militar; Militarização; Right to education; Militar school; Military management; Militarization
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/244640

Esta pesquisa analisou o processo de militarização de colégios públicos da rede estadual de ensino de Goiás – denominados de Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMG). São escolas públicas regulares que tiveram a gestão escolar civil transferida para a gestão da polícia militar de Goiás após 2013. Além da substituição do diretor por um oficial da Polícia Militar nesses colégios é criada a Associação de Pais e Mestres com a função de administrar os recursos oriundos da contribuição voluntária mensal. É implantada uma estrutura organizacional de policiais militares distribuídos nos seguintes setores técnico-pedagógicos: divisão de ensino, administrativa, disciplinar e de finanças, regulamentados pelo Regimento Interno dos CPMG, não previstos na rede regular de ensino de Goiás. Diante disto, este estudo teve como objetivo identificar e analisar as implicações do processo de militarização na garantia do direito à educação pública. A pesquisa de abordagem qualitativa e descritiva foi desenvolvida utilizando-se dos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa de campo por meio de observação e entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa indicam que os CPMG podem ser considerados obstáculo ao direito à educação pública em razão das seguintes especificidades: cobrança de mensalidade denominadas “contribuição voluntária” administrada pela Associação de Pais e Mestres (ASPM); processo seletivo por meio de sorteio para acesso; critérios de desempenho e disciplina para permanência; substituição da gestão escolar eleita pela comunidade pela gestão militar.