Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Caprio, Fernanda Cristina |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/181807
|
Resumo: |
As políticas públicas canalizam as necessidades e interesses dos grupos sociais; refletem o contexto sócio-político-econômico do país, estados e seus municípios; seguem ditames delineados na Carta Magna, na legislação infraconstitucional, na legislação fiscal; são implementadas por agentes políticos e servidores públicos e sofrem influências do segundo e do terceiro setor. No entanto, as políticas públicas sofrem, também, interferência dos interesses do grupo político que domina o cenário eletivo no país, que tem em suas mãos o poder de conduzir a agenda para práticas que podem objetivar a perpetuação do poder. Neste cenário, a influência da corrupção é potencializada. Dados históricos demonstram que a corrupção está presente desde a formação da sociedade brasileira, tendo se apresentado sob diversas modalidades. Diante deste cenário, coube a este estudo avaliar a instrumentalização político-eleitoral indevida de recursos públicos no Brasil. Adotando método de natureza qualitativa, com pesquisa documental e pesquisa bibliográfica, foi realizada análise conceitual de clientelismo e universalismo, bens públicos e bens privados, políticas públicas e benefícios universais específicos, bem como descrição dos instrumentos de participação democrática introduzidos a partir da Constituição Federal de 1988. A seguir, passou-se ao estudo da corrupção ao longo da história do Brasil, com a demonstração do seu desdobramento em diversos mecanismos clientelistas. Seguiu-se estudo sobre a evolução da legislação eleitoral de 2006 a 2018 e sua contribuição na coibição das trocas de bens ou benefícios por votos nas campanhas eleitorais. Passou-se à descrição dos principais casos de corrupção no Brasil a partir do final dos anos 80 até os dias atuais, bem como dos danos sócio-econômicos da corrupção e das iniciativas de políticas públicas de combate. Os resultados obtidos permitiram constatar que a legislação tem importante papel na garantia da preservação e implementação de políticas públicas universalistas no Brasil. |
