O monitoramento e avaliação de serviços socioassistenciais executados por organizações da sociedade civil no município de Guaíra/SP.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rosa, Elaine Cristina dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Organização da Sociedade Civil; Assistência Social; Terceiro Setor; Administração Pública; Parceria; Lei 13.019; Monitoramento e avaliação; Public Service Organization; Social assistance; Third sector; Public Administration; Partnership; Law 13.019; Monitoring and evaluation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/256283; https://lattes.cnpq.br/3915304671036042; https://orcid.org/0000-0002-2219-7137

A pesquisa tem como objeto a relação de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) no campo da Assistência Social no município de Guaíra/SP, sobre a ótica da Lei Federal n.º 13.019/2014, com foco no monitoramento e avaliação dos serviços pactuados. Essa legislação apresenta a fundamentação e a regulamentação dos ajustes entre a Administração Pública e as OSCs, criando instrumentos para promover “concorrência”, transparência na seleção e resultados na execução das propostas, que deverão ocorrer através da obrigatoriedade da realização de chamamentos públicos. É critério da lei o acompanhamento de sua execução por meio de monitoramento e avaliação, visando resultados atrelados ao plano de trabalho aprovado na seleção durante a fase do Chamamento Público. O objetivo geral da pesquisa é analisar o papel do monitoramento e da avaliação nas parcerias dos serviços socioassistenciais. Para compreensão do campo de estudos, realizou-se pesquisa quanti-qualitativa, com elaboração e aplicação de questionário e entrevista semiestruturada com os membros de Comissões de Monitoramento e Avaliação, gestores de parcerias, Equipe Técnica de uma OSC e de beneficiários. A pesquisa analisou documentos elaborados pela Administração Pública e pela OSC Serviço de Obras Sociais, possibilitando o estudo sobre o impacto da implantação e implementação da legislação que trouxe o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Foram analisados relatórios de atividades, relatórios de execução do objeto, relatórios de monitoramento e avaliação e planos de trabalho.