Residência médica em medicina do trabalho: contradições e consensos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Bravo, Ecléa Spiridião
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Formação médica; Saúde do trabalhador; Medicina do trabalho; Saúde ocupacional; Avaliação em saúde; Medical education; Worker health; Occupational medicine; Occupational health
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/192126

Introdução: Diferentes concepções ainda vigoram nas relações saúde-trabalho no Brasil. A Medicina do Trabalho (MT)/Saúde Ocupacional (SO), tem como principal objetivo o controle e reprodução da força de trabalho de acordo com os interesses do capital. A Saúde do Trabalhador (ST), voltada aos determinantes sociais da relação saúde-doença, preconiza ações interinstitucionais e seu principal objetivo é extinguir a naturalização social da ocorrência evitável de acidentes de trabalho (AT) e doenças ocupacionais (DO). Essa dualidade não responde aos desafios postos para a intervenção nos determinantes dos agravos à saúde dos trabalhadores. Diferente das demais especializações, a ST exige dos profissionais lidar com situações paradoxais e conflituosas agravadas por mudanças rápidas e radicais do mundo do trabalho. Justificativa: A demanda deste estudo veio da implantação do Programa de Residência Médica no CEREST Piracicaba e sua crítica aos modelos de MT e SO. No âmbito da saúde pública, as relações trabalho-saúde são de grande relevância quando se considera as causas externas de morbimortalidade das populações. A alta prevalência de subnotificação dos agravos à saúde, decorrentes das condições de trabalho pode ser um dos fatores que indicam a deficiência do ensino médico em saúde do trabalhador. A evolução do conhecimento necessário ao controle dos perigos e riscos é mais lenta que as mudanças do mundo do trabalho. Objetivo: analisar a formação do médico em nível de pós-graduação para atuação no campo saúde-trabalho, à luz das mudanças do mundo do trabalho. Metodologia: através de uma abordagem qualitativa, buscou-se fazer um estudo exploratório e descritivo de quatro programas de Residência Médica em MT (PRM I, II, III e IV), através de entrevistas semiestruturadas, com auxílio de um roteiro previamente estabelecido. Foram selecionados programas com tradição na área e que nos últimos dez anos ofereceram residência médica em MT. Foram entrevistados, nas respectivas instituições, coordenadores de três programas localizados na região sudeste e um na região nordeste. As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas, juntamente com o material documental fornecido, segundo descrição dos conteúdos organizados no roteiro, resultando em três eixos temáticos: 1) conteúdo programático; 2) aspectos gerais e representação social dos coordenadores; e 3) a formação e seus conflitos. Resultados: dos quatro coordenadores entrevistados duas eram do sexo feminino; ocupavam os cargos de professora associada, docente, supervisor e coordenador da Saúde do Trabalhador no curso graduação da instituição. A Comissão Nacional de Residências Médicas (CNRM) é instituição de regulamentação e controle dos programas, mas não estimula a prática de atividades didáticas e a integração dos hospitais universitários ao SUS. Todos os programas cumprem os conteúdos programáticos mínimos estabelecidos pela CNRM, mas observou-se que, em alguns programas, há dificuldades no oferecimento de conteúdos teóricos obrigatórios devido ao não envolvimento de professores dos cursos “stricto sensu”. Quanto ao conteúdo programático, destacou-se o PRM II que inseriu a matriz de competências como estratégia pedagógica. Todos os coordenadores relataram dificuldades na construção do campo de práticas originadas pela desestruração dos serviços públicos, resistência das empresas no acesso dos alunos aos setores produtivos, descenso da ST no movimento sindical, entre outras. Três programas destacaram a mudança do perfil dos alunos nos cursos de RM caracterizada, por um deles, como “ruptura geracional”. Todos relataram que a especialidade está desprestigiada entre os médicos. Em todos os programas observou-se conflitos de várias origens, mas aqueles relacionados às competências de juízo moral como, por ex., a falta de uma escuta empática do médico às queixas dos trabalhadores, são os que mais desafiam os coordenadores e suas propostas didático-pedagógicas. Discussão: O SUS é projeto contra hegemônico e isso dificulta a institucionalização da ST como espaço para a formação médica. Na lógica do capitalismo contemporâneo os profissionais que atuam na área da Medicina do Trabalho nas empresas não conseguiram dar respostas prevencionistas aos agravos à saúde dos trabalhadores, a despeito das exigências legais vigentes. Observa-se que as bases estruturais do mundo do trabalho que conceberam a ST hoje não são as mesmas. Nesse contexto, observou-se que houve programas pensados para atender ao SUS, voltados para a ST, e não conseguiram manter seus propósitos, assim como houve quem formasse só para a MT e precisou incorporar elementos da ST. Considerações finais: O despreparo dos programas em lidar com as questões didático-pedagógicas os distancia de outras alternativas/apoio de práticas criativas. As mudanças que ocorrem no campo das práticas são aproveitadas de modo pontual e parcial para estimular reflexões críticas como o desenvolvimento de competências de juízo moral. ST não se inseriu estrategicamente na Atenção Básica de forma a atender o “proletariado de serviços“, os PRMMT não parecem ter campos de práticas para atuação nesse segmento. A educação permanente como estratégia nos PRMMT poderá aproximar cursos lato sensu e stricto sensu, permitir a discussão das competências de juízo moral, enfim dar apoio aos docentes nos enfrentamentos dos conflitos.