Conflitos em territórios indígenas: uma análise a partir das transformações dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pechula, Laís de Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Povos indígenas; Direitos indígenas; Territórios indígenas; Conflitos em territórios indígenas
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/244170

A construção histórico social dos territórios indígenas é marcada pela incidência de inúmeros conflitos e, nesta seara, o território é considerado o maior objeto de disputas entre índios e não índios. O reconhecimento de direitos voltados à proteção dos interesses territoriais dos povos indígenas, embora constantemente violados, é percebido por toda a história, ganhando reconhecimento e efetividade, após concretização do estado democrático de direito por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988. Desta forma, este estudo busca responder à seguinte problemática: como ocorreram as transformações dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil? O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar as transformações dos direitos territoriais indígenas e os contextos dos conflitos no Brasil. O procedimento metodológico planejado pautou-se em uma pesquisa qualitativa, cujos objetivos foram exploratórios e descritivos, a partir da base teórica dos conceitos de povos indígenas, direitos territoriais, demarcações territoriais, conflitos em territórios indígenas e desenvolvimento e meio ambiente. Pode-se concluir, a partir do exposto, que frente aos inúmeros conflitos existentes entre índios e não índios, que as transformações dos direitos territoriais indígenas no Brasil ocorreram ao longo da histórias, tendo a marca de uma construção democrática a partir da Constituição Federal de 1988, considerada uma inovação jurídica para a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil. No entanto, as atuações de retrocesso dos poderes alocados na seara do Estado democrático, tem prejudicado a efetivação das garantias constitucionais territoriais dos povos indígenas no Brasil.