Governança Global da Internet: regimes e transnacionalidade no período pós-Snowden

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pigatto, Jaqueline Trevisan
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Instituições internacionais; Governança da Internet; Governança global; Cooperação digital; Fragmentação da Internet; International institutions; Internet governance; Data governance; Platform regulation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/253539

O aumento global no uso da Internet trouxe benefícios para as populações, mas também problemas que afetam os Estados nacionais. Geralmente, as consequências são mais visíveis ao nível nacional, ao mesmo tempo em que seu funcionamento está atrelado a uma governança global. Esta pesquisa visa compreender a evolução da governança da Internet a partir dos acontecimentos da década de 2010. A questão central que orienta este estudo é a possibilidade de conciliar uma Internet universal com os interesses dos Estados nacionais. Além disso, a pergunta secundária é como uma eventual fragmentação da Internet está relacionada aos sistemas de controle estatal. Utilizando a metodologia do Institucionalismo Histórico e pesquisa empírica, busca-se responder a essas perguntas examinando o papel de instituições e Organizações Internacionais frente aos interesses estatais e privados, categorizados em três "modelos". Destacam-se Estados Unidos, União Europeia e China como atores estatais proeminentes no período analisado, não apenas devido à sua relevância no sistema internacional, mas também pela proeminência em produção tecnológica e suas normatizações, com destaque para as distintas abordagens em relação ao controle estatal sobre a Internet. As instituições selecionadas para a pesquisa compreendem parte do Sistema ONU, como o Fórum de Governança da Internet (IGF), e a União Internacional de Telecomunicações (UIT), como também fora desse sistema, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e a Conferência Mundial da Internet (WIC) chinesa. A hipótese defendida é que, embora uma lógica nacional predomine na governança da Internet, ela não é absoluta devido aos interesses de empresas transnacionais, regulamentações estatais de caráter extraterritorial e restrições impostas por instituições internacionais alinhadas aos interesses dos Estados. Após análises de recorte temático para os casos de governança de dados e moderação de conteúdo, a conclusão aponta para a confirmação do caso Snowden como um momento de conjuntura crítica, onde a governança da Internet passa a ser mais multilateral. Essas dinâmicas, embora busquem certo controle, não permitem um domínio completo, evitando assim o isolamento e a fragmentação da rede.