Reabilitação Profissional do INSS: uma análise à luz do Laboratório de Mudanças

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Tessarro, Melina Trento Vendrameto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Reabilitação Profissional; INSS; Laboratório de Mudança; Vocational Rehabilitation; Change Laboratory
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/182353

Introdução: No Brasil, o serviço de Reabilitação Profissional – RP é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinado aos trabalhadores contribuintes da Previdência Social com incapacidades para o trabalho, seus dependentes e pessoas com deficiência. Entende-se a prática da RP como resposta pública à questão da incapacidade, a saber, um processo para eliminar barreiras existentes ao retorno e permanência no trabalho após o estabelecimento de limitações. Porém, nas últimas décadas, transformações ocorridas na prestação do serviço de RP, pela previdência social, fizeram emergir problemas que refletem descompasso entre seus reais resultados e o que se espera como política pública de inclusão social. Objetivo: Este estudo objetiva compreender as causas sistêmicas e históricas dos distúrbios que ocorrem no serviço de reabilitação profissional desenvolvido pelo INSS na Agência de Previdência Social de Jaú/SP. Com isso, busca-se identificar as principais contradições e fontes de dificuldades percebidas pelos atores envolvidos no processo de RP e, assim, produzir informações que ajudem superar as contradições do modelo vigente. Método: Trata-se de pesquisa qualitativa apoiada em intervenção segundo Laboratório de Mudança (LM). A casuística do estudo foi composta por profissionais atuantes no serviço em estudo, representantes de empresas e segurado em processo de RP. O trabalho envolveu coleta de dados etnográficos, com análise documental, entrevistas individuais, que serviram como dados espelho para as sessões do LM. Baseando-se no ciclo de aprendizagem expansiva, as etapas desenvolvidas foram questionamento de problemas e análise histórica e empírica atual do sistema de atividade (SA) da RP. Resultados: A análise histórica identificou três períodos distintos, considerando eventos críticos que representaram mudanças na atividade em estudo. Podemos afirmar que o sistema da RP se transformou historicamente e levou a contradições entre componentes objeto, sujeitos e instrumentos. A redução do objeto da RP, para oferta de qualificação profissional, mostrou-se incompatível com sistema apoiado na oferta de serviços por atores externos à previdência social, sem articulação e coordenação desses serviços. Foram identificadas, também, dificuldades do sistema de atividade em lidar com objeto pré-definido como não elegível à RP, segundo seus critérios, embora imposto por determinação judicial. Além disso, a diminuição da capacidade instalada e acúmulo de tarefas pelos profissionais (mudanças na divisão do trabalho) impactam no atendimento à demanda do serviço. Tal realidade demonstra que há um descompasso entre a evolução histórica do SA da RP e as necessidades do objeto. Conclusão: O estudo possibilitou análise dos distúrbios do sistema de atividade da RP percebidos pelos atores envolvidos no processo e trouxe contribuições para desenvolvimento da atividade, apresentando potencial para enriquecer e testar as hipóteses de contradições e avançar na modelagem e implementação de nova proposta para a reabilitação profissional, a qual idealmente deveria ser testada em nível local.