Planejamento urbano em Sorocaba-SP: a militarização urbana e o estado de exceção

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Comitre, Felipe [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Novo urbanismo militar; Violência urbana; Estado de exceção; New military urbanism; Urban violence; State of exception
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/152569

A violência urbana vem sendo analisada por diferentes correntes científicas e metodológicas, fator que evidencia o seu caráter multidisciplinar. Os principais estudos se direcionam para a análise das principais causas e consequências da criminalidade nas cidades para, posteriormente, propor-se possíveis soluções para atenuar o problema que se incide no espaço urbano. Muitas vezes, a ciência geográfica se esforça em analisar a distribuição espacial dos crimes nas cidades para gerar informações que tentam revelar se as cidades, os bairros ou as regiões podem ser considerados violentos para, enfim, se estabelecer um indicador de violência. Entretanto, acredita-se que os estudos geográficos podem contribuir com reflexões que transcendem a quantificação relacionada à esfera físico-territorial dos crimes, permitindo a compreensão da relação entre violência e espaço urbano de forma mais ampla, especialmente pela interferência da violência na reprodução do espaço urbano. O intuito da tese consiste em revelar como a violência urbana tem sido utilizada como motivação para a criação de estratégias pelo poder público legitimar e impor novas normas e leis como forma de combatê-la, destacando-se a imposição do novo urbanismo militar, que muitas vezes estimula parcerias entre o poder público e o setor privado. Como se tratam de tentativas de se reduzir a violência nas cidades, as políticas públicas respaldadas pelo novo urbanismo militar são habitualmente aceitas por grande parcela da sociedade. Contudo, será analisado que muitas das leis e normas de combate aos crimes resultam na negação de direitos elementares já conquistados pelos cidadãos. A contenção da violência urbana sob a égide do novo urbanismo militar tende a gerar um processo contraditório, pois possibilita, simultaneamente, o retrocesso de garantias básicas do indivíduo pelo não cumprimento de leis e a ampliação da jurisdição repressivo-penal nas cidades, sendo essas destinadas quase que exclusivamente aos grupos sociais estigmatizados e criminalizados. O processo de retirar e impor direitos, normas e leis, de acordo com as particularidades sociais, econômicas e étnicas, confere a formação e ampliação do estado de exceção, entendido na tese pela perspectiva agambeniana como a exclusão por meio da suspensão de direitos dos cidadãos. A inter-relação entre violência, planejamento urbano e estado de exceção foi analisada de forma empírica por meio do estudo de caso das principais políticas públicas de combate à violência executadas no município de Sorocaba entre os anos de 1997 e 2017. No recorte temporal mencionado, se evidencia o avanço de normas e leis instituídas que convergem com os ideais do novo urbanismo militar e com a ampliação do estado de exceção, destacando-se as ocupações policiais em bairros periféricos, a Lei dos Bares, a implantação de câmeras de monitoramento e a privatização do espaço público.