Articulação entre gestão hídrica e ambiental: estudo de caso com o comitê de bacia do Alto Tietê

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Sousa, Mirella
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Licenciamento ambiental; Órgãos intervenientes; Recursos hídricos; Environmental licensing; Intervening bodies; Water resources
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/255196

Em 1997, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), popularmente conhecida como a Lei das Águas. Essa legislação estabelece diretrizes e princípios para a gestão dos recursos hídricos no país, incluindo a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica. A Bacia Hidrográfica, como Unidade de Gerenciamento, permite uma análise detalhada da variação dos diversos processos nela ocorrentes. No estado de São Paulo, desde 2009, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a CETESB, é responsável pelo licenciamento ambiental. Para empreendimentos que conduzem estudos ambientais mais complexos, como o EIA/RIMA, o licenciamento ambiental requer três tipos de licenças: Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Assim, os Comitês de Bacia necessitam ser consultados durante a fase de licenciamento prévio de empreendimentos sujeitos ao EIA/RIMA no estado de São Paulo. Dado seu papel direto na gestão hídrica, esses comitês são considerados órgãos intervenientes na gestão ambiental. A Bacia Hidrográfica do Alto Tietê é o recorte geográfico desta pesquisa, considerando suas características sociais, industriais, e a presença de diversos empreendimentos. Na análise deste estudo, identificou-se e avaliou-se o grau de incorporação de sugestões no licenciamento ambiental, bem como as medidas mitigadoras e condicionantes mais frequentes no licenciamento ambiental com EIA apresentado pelo Comitê. O órgão licenciador (CETESB) consulta o Comitê de Bacia do Alto Tietê antes de conceder a Licença Prévia ou de Instalação para empreendimentos sujeitos ao EIA, acatando a maioria das considerações por ele realizadas. Apesar de possuir um Comitê de Bacia constituído, as consultas ocorrem tardiamente, o que impede a proposição de medidas preventivas contra os impactos nos recursos hídricos. Assim, considera-se importante uma modificação na resolução SMA nº 054/2008 para que a consulta aos Comitês ocorra no início do processo de licenciamento ambiental, preferencialmente no escopo do EIA/RIMA, resultando no Termo de Referência.