Comunicação e informação no portal eletrônico da previdência social

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Komono, Emery Sumie Masuko [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Comunicação pública; Internet; Previdência social; Lei de Acesso à Informação; Public administration; Public communication; Social security; Law on access to information
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/151632

Os princípios democráticos introduzidos com a Constituição Federal de 1988 contribuíram para remodelação da comunicação pública no Brasil, marcada pela adoção de critérios crescentemente participativos e intermediados por recursos tecnológicos. Assim, tanto a criação do Governo Eletrônico como a aprovação da Lei de Acesso à Informação decorrem de políticas públicas com vistas a aperfeiçoar o atendimento público e incentivar a participação popular numa sociedade amparada por condições de informação e comunicação. A Lei de Acesso à Informação, dentre outras inovações, passou a exigir dos órgãos públicos a disponibilização proativa das informações por meio da Internet em consonância com padrões de acessibilidade e usabilidade. Dentre os direitos sociais previstos pela Constituição, encontra-se a Previdência Social, cujas estatísticas e características demonstram ser detentora de uma expressiva demanda espontânea e emergencial. O presente estudo buscou analisar a disponibilização das informações com o uso dos recursos de acessibilidade e usabilidade pela Previdência Social por meio de seu Portal Eletrônico. A utilização das técnicas de Análise de Conteúdo associada à pesquisa bibliográfica possibilitou mensurar o grau de transparência ativa, acessibilidade, usabilidade e incentivo à participação popular no Portal da Previdência Social. Os resultados da pesquisa mostram que a Previdência Social cumpre os requisitos da Lei de Acesso à Informação, ainda que parcialmente, de modo formal e objetivo; mas evidenciam a necessidade da efetiva otimização no uso dos recursos de usabilidade e acessibilidade para manutenção de um sítio eletrônico fácil, simples, direto, amigável e confiável, com possibilidades de oferecer autoatendimento virtual e aperfeiçoar o processo de interação, conhecimento e reconhecimento das necessidades e interesses dos cidadãos.