Desenvolvimento urbano, favelização e atuação do poder público: o caso de Bauru (SP)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Krause, Anna Beatriz Pianca
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Favelas; Bauru; Políticas Públicas; Política Urbana; Slum; Urban Policy; Public Policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/243409

Este trabalho analisa os processos que contribuíram historicamente para a difusão da favelização no município de Bauru (SP) e as correspondentes políticas urbanas desenvolvidas pelo poder público municipal. O aumento da população do município, somado às elevadas taxas de urbanização, coincidem com surgimento das favelas na década de 1960, processo que se intensifica a partir dos anos 1980, quando ganha maior expressão. Consideradas as mudanças estabelecidas na política urbana a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e dos programas e políticas subsequentes — orientadas para o tratamento das favelas como espaços consolidados nos tecidos urbanos —, esta pesquisa aborda a evolução das ações adotadas pelo poder público, em uma transição histórica que contempla estratégias de remoção, urbanização, e regularização fundiária. O recorte temporal da pesquisa é iniciado nos anos 1980, quando são feitas as primeiras obras em regime de mutirão pela COHAB-Bauru voltadas para a transferência de moradores de favelas, mas é aprofundada no ciclo inaugurado pela vigência do Plano Diretor Participativo (2008), que traz a inovação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como marco para as ações urbanísticas promovidas no município, estendendo-se até o final de 2022. A metodologia, de natureza qualitativa, compreendeu revisão bibliográfica sobre o tema, coleta e análise de dados e de normativas de fontes oficiais (legislação, plano diretores, programas habitacionais e de urbanização, etc.) e a elaboração de mapas temáticos, contendo as intervenções realizadas quanto aos aspectos urbanísticos e fundiários. Utilizando como base as diretrizes do Plano Local de Habitação de Interesse Social (2011) e do Plano Diretor Participativo (2008), o produto final dessa dissertação confronta o que foi previsto pela Prefeitura para esses espaços, e o que foi efetivamente executado até 2022, elucidando os aspectos mais relevantes desse processo, incluindo o tipo de intervenção realizada, os períodos temporais dessas intervenções e o status das ocupações.