Os incentivos fiscais como mecanismo de desenvolvimento das políticas agrícolas: a utilização dos benefícios fiscais no fomento à produção agropecuária e a garantia da segurança alimentar

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Souza, Rodrigo Mendonça de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Políticas agrícolas; Incentivo fiscal; Segurança alimentar; Fomento; Government policies; Agricultural policies; Tax breaks; Food security; Development
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/154267

Neste trabalho analisamos a dinâmica que as políticas públicas possuem sobre a atividade produtiva no campo. Buscamos compreender o potencial que as medidas de fomento, sejam elas tributárias ou creditícias, têm no estímulo da produção agropecuária em nosso país. O Brasil possui extensa área agricultável e, desde a sua formação aproveitou-se de tais condições participando como protagonista em quase todos os grandes ciclos de commodities agrícolas ocorridos na história recente do mundo. Atualmente figura como grande exportador de diversos gêneros agrícolas, sendo por conseguinte peça chave na segurança alimentar global. Ocorre, porém, que, conforme discutido neste trabalho, o impulso em se tornar uma plataforma de exportações deve ser empreendido com planejamento, de modo que tal ímpeto não resulte em reduzir a disponibilidade de alimentos para o mercado interno. Ademais, é imprescindível que os responsáveis pelas políticas públicas estejam atentos ao desenvolvimento de políticas indutoras, de modo a resguardar o equilíbrio produtivo no campo, evitando os processos de substituição de culturas que vêm afetando os níveis de produção de alguns gêneros alimentícios no país. Procuramos descrever o nexo causal entre queda de áreas de cultivo e de disponibilidade per capta de alguns produtos e a evolução de seus preços ao consumidor, resultando por meio deste processo em uma significativa fonte de instabilidade econômica e social no país. Neste contexto de desafios, procuramos lançar luz ao potencial que a política tributária possui no desenvolvimento de uma política agrícola progressista e alinhada aos interesses nacionais. Através da fundamentação de uma boa política agrícola seremos capazes de produzir alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender a demanda interna e, também, sermos capazes de atuar no mercado agrícola internacional, gerando empregos e renda no país.