Coordenação Federativa e Capacidades Estatais dos Municípios: uma análise do cumprimento das metas do pacto de aprimoramento do SUAS

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Back, Francy Mary Alves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Relações intergovernamentais; Capacidades estatais; Coordenação Federativa; Assistência Social; SUAS; Intergovernmental relations; State capabilities; Federative Coordination; Social assistance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/236433

Mesmo diante do processo de descentralização ocorrido pós-1988, quando os municípios ganharam um papel relevante para a produção e implementação das políticas sociais brasileiras, o governo federal ocupou um papel fundamental ao desenvolver diversos instrumentos para realizar a coordenação federativa. Em que pese a relevância do papel da coordenação federativa, os impactos da produção de políticas em âmbito local ainda não foram devidamente esclarecidos. Com isso, faz-se necessária a ampliação de pesquisas que investiguem de que maneira as características dos municípios afeta a gestão e a oferta de serviços de políticas descentralizadas, podendo limitar os instrumentos de regulação federal, como os sistemas nacionais de políticas. Compreender o impacto do perfil dos municípios na estruturação de políticas coordenadas nacionalmente constitui-se um grande desafio, diante da diversidade encontrada nos mais de 5 mil municípios e das complexas relações intergovernamentais estabelecidas na federação brasileira. Tendo em vista a interface entre as relações intergovernamentais e coordenação federativa para compreender a produção conjunta de políticas públicas descentralizadas, o presente trabalho se propõe a verificar se as capacidades estatais dos municípios impactam a coordenação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), usando como objeto de estudo o cumprimento das metas do Pacto de Aprimoramento da do SUAS - Gestão municipal, vigente no período de 2014 a 2017. O esforço é o de compreender se as capacidades estatais dos municípios limitam o processo de coordenação realizado pela União para o avanço e a efetivação da Política Nacional de Assistência Social, coordenada através do SUAS. A fim de atingir esse objetivo, utilizamos o indicador sintético de capacidades estatais – Índice de Capacidades de Assistência Social (ICAS) – proposto por Silva (2015), correlacionando-o com o cumprimento das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS (2014-2017), verificando assim a existência de associação entre o cumprimento do Pacto de Aprimoramento e as capacidades estatais municipais.