Conselhos Municipais: espaços de disputa política, trincheiras dos conflitos sociais.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Alvares, Ana Marta de Oliveira [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Controle democrático; Mobilização social; Participação social; Conselhos municipais; Análise de política; Democratic control; Social mobilization; Social participation; Municipal councils; Policy analysis
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/256851

A presente pesquisa objetiva discutir como tem se organizado o controle social das políticas públicas nos Conselhos Municipais do município de Bauru, São Paulo, através de análise conjuntural da participação popular e das expressões democráticas deste território, em comparação com o contexto nacional, após o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) e o histórico atravessamento de período pandêmico no país. Para isso, busca analisar documentos com estes dois recortes, federal e local, estudos e legislações para conhecer a estrutura das instituições participativas relacionadas ao planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas, como os Conselhos de Direitos e os Movimentos Conferenciais. Como produto, prioriza mapear estratégias de superação e entraves dos grupos políticos e movimentos sociais, quanto à inserção dos usuários e trabalhadores na conformação da agenda pública e a garantia de uma estrutura que permita efetiva mobilização e participação popular nas decisões das prioridades governamentais. Em seu aspecto teórico-metodológico, compreende-se como um Estudo de Caso Ampliado, de caráter exploratório, qualitativo, valendo-se ainda de revisão bibliográfica e da abordagem de análise de política. A reflexão se alicerça na perspectiva crítica quanto ao sistema de controle social brasileiro, trazendo à luz a problematização de que, em um contexto político neoliberal, a efetiva participação das classes subalternizadas na gestão das políticas públicas constitui um grande desafio, devido a desresponsabilização do Poder Executivo local perante os Conselhos Municipais, o que precariza seu funcionamento, estrutura e composição, como demonstra a análise apresentada pela pesquisa empírica.