Os títulos de crédito eletrônico e a execução da duplicata virtual

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Rezende, José Carlos [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito comercial; Títulos de crédito; Duplicata virtual - Protesto e execução; Boleto bancário; Commercial law; Trade note - Protest and execution
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/89896

A informática propiciou um processo de evolução jamais presenciado pela humanidade. Neste contexto evolutivo, propõe-se neste trabalho a análise da substituição dos documentos em papel pelo suporte informático, fenômeno esse que a doutrina jurídica denominou de desmaterialização dos documentos, colocando em discussão o direito cambiário, especialmente os títulos de crédito. Esta descartularização causou mudanças profundas na duplicata, principal título de crédito do direito brasileiro, pois sem a materialização do documento, não se pode falar em título. Outra questão colocada diante desse fenômeno de desmaterialização está relacionado ao direito de crédito em caso de inadimplemento. Na procura de uma resposta para esta indagação será analisada a execução da duplicata virtual; o protesto por indicação via boleto bancário; a prova da entrega da mercadoria e do recebimento; e a recusa do aceite.