Processos de judicialização da indisciplina na escola

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lourenção, Elizabeth Soares Pinheiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Escola; Adolescência; Indisciplina; Judicialização; Justiça da infância e juventude; School; Adolescence; Indiscipline; Judicialization; Children and youth justice
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/216017

Esta pesquisa foi realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus de Presidente Prudente – SP, e esteve vinculada à linha de pesquisa intitulada Processos Formativos, diferença e valores. O objetivo central deste estudo foi o de analisar os processos de judicialização dos comportamentos dos alunos dentro da escola, a partir de condutas indisciplinadas. A investigação foi concretizada por meio de pesquisa documental havendo a coleta de dados junto a cinco escolas estaduais do município de Presidente Prudente/SP, bem como em processos judiciais e procedimentos administrativos instaurados junto à Promotoria de Justiça e Vara da Infância e Juventude. Também foram feitas entrevistas com educadores que exercem a função de direção e coordenação, nas escolas. Constatou-se que a grande maioria dos casos levados à apreciação do sistema de justiça infantojuvenil se refere a comportamentos apontados como de indisciplina e, portanto, não deveriam ser a esse sistema direcionados. Observa-se ainda uma discrepância de compreensão, por parte das escolas, entre o que é ato infracional e o que é indisciplina. Além da confusão entre um ato e outro, não há linearidade de entendimento em relação às providências a serem tomadas, o que, na prática, leva à criminalização dos comportamentos dos alunos. Foi possível perceber que existe uma lacuna entre a expectativa criada pela escola sobre o que a justiça oferece, em termos de solução do problema e/ou do conflito, e do que realmente a justiça vem oferecendo na prática. Nenhum dos entrevistados demonstra conhecer o ritual de funcionamento do sistema de justiça infantojuvenil, vendo esse sistema, sobretudo, como aquele órgão que vai reprimir ou punir o aluno, em face de seu comportamento indisciplinado.