Medidas socioeducativas em meio aberto: as possibilidades e limites da prática do orientador de medida

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Bonatto, Vanessa Petermann
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Socioeducação; Medida socioeducativa; Políticas públicas; Socioeducation; Socio-educational measures; Public policies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/183378

A pesquisa objetivou compreender a socioeducação na prática do orientador de medida no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Trata-se de pesquisa qualitativa, embasada no Materialismo Histórico e Dialético e Análise de Conteúdo. Para concretização do objetivo proposto, buscou-se refletir sobre os aspectos de proximidade e de distanciamento entre os pressupostos da socioeducação no Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) e as práticas dos orientadores de medida no CREAS. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com oito profissionais dos CREAS de cinco municípios do interior do estado de São Paulo, responsáveis pela execução da medida socioeducativa em meio aberto. Pela análise percebe-se que, conforme indicado na literatura, a lógica da individualização dos problemas sociais, promulgando a herança da doutrina da situação irregular prescrita nas legislações anteriores ao ECA, bem como o discurso assistencialista ainda se faz presente no cotidiano dos serviços. Por conseguinte, parece indicar que apesar dos avanços na lei, no sentido de promoção e garantia de direitos, a socioeducação encontra dificuldade em efetivar-se conforme previsto em lei, consistindo em práticas isoladas, com dificuldade de articulação do trabalho em rede, materializando-se com limitações que se mostram como desafios a serem superados. Entretanto, apesar das limitações estruturais, evidencia-se o papel fundamental do socioeducador como mediador do processo de ressocialização nas medidas socioeducativas em meio aberto, na relação deste adolescente/jovem com a sociedade, em que possivelmente as desigualdades sociais basilares desse sistema não tenham sido superadas. Assim, considerando a complexidade da prática em que questões socioeconômicas, culturais e históricas se relacionam dialeticamente e constituem a compreensão e contradições da área faz-se necessário a construção em rede de uma proposta de ação socioeducativa que objetive formação de sujeitos autoconscientes que promova o desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei, abarcando a medida protetiva concomitante a responsabilização pelo ato.