Organização e acesso à informação pública: um estudo de caso na prefeitura municipal de Sabino - SP

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ripoli, Simone Cristina Ceron
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Organização da informação; Lei de acesso à informação; Transparência pública; Arquivos públicos municipais; Information organization; Law of access to information; Public transparency; Public archives
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/235090

A informação pública passou a ocupar papel de destaque na sociedade brasileira desde a Constituição Federal de 1988 que conferiu ao cidadão o direito de obter dos órgãos públicos informações sobre suas atividades, posteriormente a Lei de Acesso à informação veio para regulamentar o direito fundamental de acesso às informações públicas. As organizações públicas, em decorrência da quantidade de serviços prestados, produzem e recebem diariamente um volume muito grande de documentos e a falta de técnicas especializadas na organização destes documentos faz com que a administração pública seja caracterizada pelo seu acúmulo descontrolado. Nesse contexto, a pesquisa tem como foco o obstáculo na transparência e acesso às informações públicas diante da falta de organização das informações públicas. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar como são organizadas as informações arquivísticas na Prefeitura Municipal de Sabino. Para tanto, adotamos como objetivos específicos; a) verificar se o Município de Sabino possui o Sistema de Informação ao Cidadão para atender as demandas de acesso à informação; b) analisar como é feita a organização inicial dos documentos recebidos pelos setores da Prefeitura Municipal; c) analisar como é feita a organização da informação no arquivo público; d) verificar como é realizado o acesso à informação pelos cidadãos e e) analisar se as informações disponíveis no Portal de Transparência do município atendem às exigências da Lei de Acesso à informação. A pesquisa é de natureza qualitativa, do tipo exploratória e bibliográfica. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram o roteiro de entrevista e questionário aplicados aos servidores do município, além do roteiro de observação nos setores e arquivo público da Prefeitura Municipal e a análise documental de documentos oficiais do município que regulam a transparência pública e o acesso à informação. Para a análise dos dados coletados foi utilizada a análise qualitativa. Através da análise constatou-se que não são utilizados métodos de organização adequados para o armazenamento inicial das informações, cada setor utiliza a forma de organização que mais se adequa a suas atividades. Verificou-se que a Prefeitura Municipal de Sabino não possui o arquivo público constituído, os documentos são armazenados em um porão sem condições físicas e de recursos humanos para atender a população. Verificou-se também que o município não criou o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão como determina a Lei de Acesso à Informação. Como considerações finais, conclui-se que o acesso às informações públicas só é possível se os documentos públicos estiverem organizados, através da aplicação de procedimentos e técnicas específicas para esse fim e que o arquivo público municipal é a ferramenta mais importante na busca do acesso à informação.